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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Quatro estabelecimentos, localizados nos bairros de Pompeia e Perdizes (zona oeste), foram autuados por uma equipe da vigilância sanitária do estado de São Paulo entre a noite desta sexta-feira (26),e a madrugada de sábado (27) durante fiscalização para verificar o cumprimento do toque de restrição para enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida, implantada pela gestão João Doria (PSDB) para coibir aglomerações das 23h às 5h, entrou em vigor no dia 26 de fevereiro e vale até 14 de março. A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas e restaurantes dentro dos critérios estabelecidos pelo Plano SP. A reportagem da Folha acompanhou os técnicos em fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual Geralda Luciene Costa da Silva e José Mário Júnior. O trabalho teve apoio de duas equipes do Choque. Bairros como Itaim Bibi e Pinheiros (zona oeste) também foram fiscalizados. No primeiro, o Beco do Espeto, na rua Soares de Barros, foi autuado, esvaziado e fechado para interromper o risco de transmissão de Covid-19. Os frequentadores estavam aglomerados em mesas. Na Pompeia, dois dos locais visitados foram alvos de denúncias feitas ao órgão através de um disque-denúncia. A primeira parada ocorreu por volta de 23h, na lanchonete Souza, localizada na esquina da rua Tavares Bastos com avenida Pompeia, quase em frente ao Hospital São Camilo. O local, de dois andares, estava aberto com atendimento presencial. "O que motivou a nossa fiscalização no estabelecimento foi uma denúncia de que funcionava após o horário permitido na fase amarela do Plano SP e de fato a denúncia procedia, porque chegamos ao local por volta de 23h, estava ocorrendo o atendimento presencial, com 38 pessoas dentro do estabelecimento sentadas em mesas e consumindo", explica Silva. Segundo a técnica, o local foi autuado por desrespeito ao Plano SP --funcionar após às 22h-- e ao toque de restrição. Neste caso, é aberto um processo administrativo e o proprietário tem direito à defesa. A partir da próxima segunda-feira (1), ele terá dez dias corridos para apresentar o recurso por escrito à vigilância sanitária e seus argumentos passarão por análise. Se o recurso for indeferido, a penalidade é a multa. O valor é de acordo com o porte da empresa, a arrecadação anual na Secretaria da Fazenda e as infrações constatadas. O estabelecimento poderá continuar funcionando dentro do horário permitido pelo Plano SP. O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos às autuações com base no código sanitário, que prevê multa de até R$ 290.000. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pela não utilização da proteção facial. Além dos clientes, estavam presentes o gerente da lanchonete, um caixa e garçons. Os técnicos da vigilância e a imprensa foram hostilizados. A imprensa permaneceu do lado de fora e os funcionários tentaram impedir o trabalho dos jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas. A polícia militar chegou a ser acionada por um dos empregados na tentativa de afastá-los. Uma viatura atendeu o chamado, mas apenas observou a ação. Os clientes deixaram o local, a maior parte com bebidas nas mãos. Um funcionário gritou "seu Doria aqui só tem chefe de família". Uma cliente que se apresentou como professora, aos gritos e com palavras de baixo calão, sugeriu que os técnicos fiscalizassem as escolas. Os técnicos permaneceram cerca de 40 minutos na lanchonete e se dirigiram ao local da segunda denúncia, no Boteco São Paulo, localizado na esquina da avenida Pompeia com a rua André Casado. O estabelecimento encontrava-se fechado. Em mais uma volta pela região, a vigilância sanitária fez dois flagrantes, ambos na rua Coari, em Perdizes. No primeiro, o delivery de hamburguer Sow Burguer, mantinha o atendimento presencial a duas pessoas na calçada. Ao lado, um bar sem identificação mantinha cerca de 20 pessoas em ambiente fechado, pequeno e sem ventilação para esconder o funcionamento do local. Ele não atendeu ao chamado dos técnicos da vigilância, mas abriu a porta quando os policiais do Choque solicitaram. "Lá foram duas autuações: uma pela falta do uso de máscaras por alguns clientes e a outra pelo descumprimento do Plano SP. Alguns clientes incomodados com a abordagem, xingaram a imprensa, filmaram o trabalho dos repórteres e fizeram ameaças ao fotógrafo da Folha, Bruno Santos. "Eu sei quem você é; eu tenho a sua cara aqui no celular", repetia insistentemente um deles. O balanço total da ação será divulgado ao longo da próxima semana. Na madrugada deste sábado, a reportagem também circulou pela praça Roosevelt e ruas da Consolação, Maria Antônia, Araújo, General Jardim, parte da avenida Ipiranga (região central) e avenida Rebouças (Pinheiros), mas não encontrou aglomerações ou bares e baladas em funcionamento. A vigilância sanitária estadual elabora as estratégias de fiscalização conforme o recebimento de denúncias feitas ao telefone 0800 771 3541. O cidadão pode denunciar situações como o não uso de máscaras, a falta de distanciamento social e o descumprimento do horário de funcionamento, entre outras. É obrigatório ao estabelecimento manter em local visível o contato desse disque-denúncia. Durante entrevista coletiva nesta sexta, o governador João Doria afirmou que a Grande São Paulo e outras cinco regiões retrocederam sua classificação no Plano São Paulo. Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Registro foram da fase amarela para a fase laranja. Já Marília e Ribeirão Preto foram da fase laranja para a fase vermelha. Apenas Piracicaba progrediu, da fase laranja para a amarela. Os bares estão proibidos. Podem atuar como restaurantes, mas não apenas para a venda de bebidas, segundo o governo. Doria também anunciou a publicação de um decreto que permitirá a prisão de quem desrespeitar o toque de restrição, se houver resistência, entre outras medidas que fazem parte de uma força-tarefa contra aglomerações. "Eu quero registrar que hoje publicamos no Diário Oficial decreto que autoriza e regulamenta a fiscalização de aglomerações em nosso estado. O decreto concede à polícia, assim como a Vigilância Sanitária e ao Procon, todas as condições de uma força-tarefa para fiscalizar, multar promotores de eventos, festas ou atividades que gerem aglomeração. E atuar, se necessário e houver resistência, com a prisão daqueles que desrespeitarem o toque de restrição do governo do estado", disse Doria. Nesta sexta, o estado de São Paulo registrou 2.026.125 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, com 59.129 mortes. As taxas de ocupação dos leitos de UTI estavam em 70,8% na Grande São Paulo e 70,4% no estado. O número de pacientes internados é de 15.173, sendo 8.327 em enfermaria e 6.846 em unidades de terapia intensiva, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde.
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Contribuintes de pelo menos três estados e cinco municípios podem começar a pagar impostos via Pix. Com auxílio de uma tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB), os governos locais começam a cobrar tributos por meio do sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central. Segundo o Banco do Brasil, os governos do Acre, do Piauí e de São Paulo iniciaram a integração à nova tecnologia, que permite gerar um código QR (versão avançada do código de barras) que pode ser fotografado com a câmera do celular para pagar impostos por meio do Pix. Os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlância (MG) e Vila Velha (ES) também estão aderindo a solução. Desde dezembro, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com a Receita Federal pelo Pix. Os empregadores domésticos também podem pagar as guias do eSocial por meio do novo sistema. No estado de São Paulo, o convênio entre o Banco do Brasil e a Secretaria Estadual de Fazenda permitirá o recolhimento via Pix de valores por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Multas e custas judiciais também poderão ser pagas pelo novo sistema. A primeira cidade a arrecadar tributos pelo Pix foi Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza. Os contribuintes podem quitar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 por meio da nova modalidade. Para pagar os impostos, o contribuinte deve abrir o aplicativo de qualquer banco ou instituição financeira participante do Pix e apontar a câmera do celular para o Código QR. A transação é concluída em até 15 segundos. Bancos diferentes Em funcionamento desde novembro, o Pix permite pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana. As operações são instantâneas e podem ser feitas entre bancos diferentes. Os clientes do Banco do Brasil podem usar o Whatsapp para cadastrarem chaves Pix e fazerem pagamentos e recebimentos pelo sistema. No caso dos pagamentos, basta o correntista enviar a foto do código QR ao aplicativo de mensagens. O assistente virtual do BB lê a imagem e completa a transação. A tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil também está sendo usada pelo grupo Energisa, que atende a consumidores de 11 estados. As distribuidoras estão incluindo gradualmente o código QR nas contas de luz. Em três meses, a novidade deve chegar a todos os 8 milhões de clientes do grupo.
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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra um deputado investigado no caso das "rachadinhas" indica que a acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ainda pode ser reformulada, mesmo após a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) conta apenas com dados bancários, fiscais e depoimentos dos investigados. Especialistas afirmam que há vias judiciais para que o MP-RJ obtenha nova decisão para recuperar esses dados contra o senador após a decisão do STJ. Na terça-feira (23), a Quinta Turma do STJ anulou a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio e outros investigados. Por 4 a 1, entendeu que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não justificou a necessidade da medida. O MP-RJ estuda se vai recorrer da decisão. A revogação da quebra de sigilo deve gerar anulação de outras provas colhidas que não podem ser apreendidas de novo, como celulares e documentos. Para investigadores, o conteúdo dessas evidências corrobora os indícios da "rachadinha" expostos pelas contas dos investigados. Mas o caso de Pacheco mostra que os investigadores consideraram suficientes para a denúncia as evidências expostas pelos dados bancários e fiscais dos investigados. Pacheco foi denunciado junto com 11 assessores sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MP-RJ o acusa de se apropriar de R$ 1 milhão do salário dos funcionários de seu gabinete entre janeiro de 2016 e março de 2019. Toda a denúncia tem como base os dados bancários e fiscais dos investigados. O MP-RJ também usou depoimentos dos envolvidos. O MP-RJ solicitou há três meses busca e apreensão em endereços dos investigados, mas o pedido ainda não foi analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pacheco nega a acusação. Sua defesa disse que "o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com desvio de recurso público". Flávio é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que era deputado estadual. Foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, por suposto desvio de R$ 6,1 milhões. Ele também nega as acusações. Sua defesa afirma que a denúncia "tem erros bizarros". Os dados bancários do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema de Flávio, são a base para a denúncia. Foi por eles que os investigadores identificaram que Queiroz recebeu depósitos de 12 ex-assessores do filho de Jair Bolsonaro somando R$ 2,08 milhões entre 2007 e 2018. Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões no mesmo período, recursos que os promotores dizem terem sido dirigidos para a suposta organização criminosa. O MP-RJ ainda identificou a partir dos dados bancários um depósito de Queiroz de R$ 25 mil na conta da dentista Fernanda Bolsonaro, uma semana antes de a mulher do senador quitar a entrada de um apartamento do casal. Os extratos também são relevantes para demonstrar a tese de que o senador fazia seus gastos com dinheiro vivo, já que as contas bancárias do casal não registram pagamentos de impostos e de serviços do casal, como escola dos filhos e plano de saúde. Apontam ainda depósitos de R$ 159 mil em espécie na conta de Flávio sem origem identificada entre 2014 e 2018. A dinâmica dos casos de Flávio e Pacheco é semelhante. O caso do deputado estadual, contudo, tem mais evidências de uso do dinheiro em seu favor pagos pelo suposto operador do esquema. Os investigadores conseguiram identificar nas contas de André Santolia, chefe de gabinete de Pacheco, pagamento de 22 despesas do deputado, como mensalidades escolares, condomínios e aluguéis, que somavam R$ 120 mil. No caso de Flávio, Queiroz só aparece como responsável pelo depósito de R$ 25 mil na conta de Fernanda e o pagamento, no mesmo dia, de duas mensalidades escolares de R$ 6.942, somadas. O MP-RJ, contudo, diz que Flávio usava dinheiro da "rachadinha" para suas despesas pessoais, porque outros 172 boletos do colégio das filhas do senador e do plano de saúde da família, que somam R$ 228,5 mil, foram quitados sem que haja registro de débito ou saque em volume correspondente na conta do casal. O mesmo ocorre com impostos e outras despesas do casal. A movimentação de dinheiro vivo atribuída a Flávio e Fernanda chega a R$ 1,7 milhão entre 2007 e 2018. A ausência das provas colhidas nas buscas, porém, pouco afeta a fundamentação da acusação do MP-RJ contra o senador neste aspecto financeiro. As mensagens e documentos apreendidos expõem principalmente a relação entre os supostos funcionários fantasmas e Queiroz, sem fazer referências ao senador. Na próxima terça-feira (2), porém, os ministros vão julgar outro recurso da defesa de Flávio que põe em risco a apuração desde sua origem. A corte vai avaliar a legalidade dos dados do Coaf (órgão de inteligência financeira) que serviram de base para a abertura da investigação. A defesa do senador afirma que o documento contém um detalhamento semelhante ao de uma quebra de sigilo bancário, mas sem autorização judicial. O ministro do STJ João Otávio de Noronha já sinalizou concordar com essa tese. O relator, Félix Fischer, discorda. O documento do órgão federal descrevia a movimentação financeira de Queiroz considerada atípica em 2016, que somava R$ 1,2 milhão. Foi a partir dele que o procedimento de investigação foi aberto e todas as demais diligências foram realizadas. Caso ele seja considerado ilegal, restará como única prova não contaminada as mensagens trocadas entre Queiroz e Danielle Mendonça da Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega. Elas foram apreendidas na Operação Intocáveis, que investigava a atuação da milícia em Rio das Pedras, comandada por Adriano.
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O opositor cubano José Daniel Ferrer, líder da ilegal União Patriótica de Cuba (Unpacu), foi detido na sexta-feira em sua residência de Santiago de Cuba, região leste da ilha, informou um de seus seguidores.
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A primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, ordenou neste sábado que a maior cidade do país, Auckland, volte a adotar o confinamento após a detecção de um novo caso de covid-19.
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou neste sábado (27) o plano de estímulo de 1,9 trilhão de dólares estimulado pelo presidente Joe Biden, graças apenas aos votos dos democratas, um primeiro passo crucial antes que o Senado examine o texto.
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