Mercado fechará em 2 h 14 min

Witzel busca apoio a decreto que restringe transporte aéreo e terrestre

Rodrigo Carro

Governador do Rio tenta convencer Legislativo e Judiciário da necessidade de medidas severas Em reuniões no Palácio Guanabara, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tenta costurar o apoio do Legislativo, Judiciário e Ministério Público ao decreto que determinou a suspensão por 15 dias de viagens aéreas entre a capital fluminense e Estados afetados pela Covid-19, publicado na quinta-feira.

Dentre muitas outras medidas, o decreto estabelece a interrupção do transporte terrestre interestadual de passageiros e o fechamento de shopping centers, bares, restaurantes, academias. Também proíbe a população de frequentar praias, lagoas, rios e piscinas pública.

Tarcísio diz que decreto de Witzel sobre aeroportos é ilegal

Bolsonaro critica governadores por restrição de circulação

O esforço de Witzel para convencer outros poderes da necessidade de adoção de medidas severas é visto por um advogado que prefere não se identificar como uma tentativa de contornar o conteúdo "ostensivamente inconstitucional" do decreto.

Silvia Izquierdo/AP

Nos casos específicos das restrições ao transporte aéreo e terrestre de passageiros, ele estabelece a necessidade de ratificação das medidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respectivamente.

"Foi uma saída engenhosa remeter às agências a ratificação da validade desses dispositivos", opina o advogado sob condição de anonimato.

Na análise dessa fonte, o texto provoca as agências a se posicionarem e, ao mesmo tempo, "produz um efeito psicológico sobe a população, baseado num substrato impositivo". Ainda assim, o especialista considera que Witzel extrapolou em muito as competências legais do governo estadual.

"Witzel está jogando a pressão sobre o governo federal, as agências reguladoras", afirma o cientista político Maurício Santoro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). "É o governador que mais se destacou no quadro político nacional na adoção de medidas contra o coronavírus", acrescenta, ressaltando que em São Paulo há uma disputa entre o governador João Doria e o prefeito da capital, Bruno Covas.

Para Santoro, Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará estão "dois passos à frente" do governo federal na prevenção contra a doença. "Existe uma divisão muito grande dentro do governo federal, inclusive entre o ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] e o presidente Jair Bolsonaro, que vem apresentando um comportamento errático durante a crise", diz.

A possibilidade de contestações do decreto de Witzel na Justiça é relativizada pelo advogado Bruno Calfat. "No momento de crise em que estamos vivendo, qualquer interpretação de decretos que visam à preservação da vida e a dignidade da pessoa humana deve ser feita a partir da Constituição, sem se ater a filigranas jurídicas", sustenta.

"Isso não significa que tudo pode ser feito ao arrepio da lei", pondera Calfat. Na visão dele, a interpretação desse tipo de decreto deve ser feita tendo em vista o objetivo de "atingir um bem maior para a sociedade."