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WhatsApp processa governo indiano para manter intacta a criptografia do app

·3 minuto de leitura

O WhatsApp iniciou uma batalha judicial contra o governo da Índia em razão de uma suposta tentativa de invadir a privacidade dos seus usuários. Segundo o jornal New York Times, o Código de Ética da Mídia Digital, que foi aprovado em fevereiro e entra em vigor hoje (26), contém a exigência de que os aplicativos de mensagens identifiquem a origem das informações quando solicitados.

O app de bate-papo argumenta que isso só seria possível se rastreasse todas as mensagens enviadas em seu serviço — e isso violaria o direito à privacidade e a segurança digital dos usuários. O WhatsApp possui quase 400 milhões de usuários somente na Índia, o que faz do país o maior mercado da plataforma no mundo.

Assim funciona a criptografia no WhatsApp hoje (Imagem: Reprodução/WhatsApp
Assim funciona a criptografia no WhatsApp hoje (Imagem: Reprodução/WhatsApp

“A sociedade civil e especialistas técnicos em todo o mundo têm argumentado consistentemente que a exigência de rastrear mensagens privadas quebraria a criptografia de ponta a ponta e levaria a abusos reais”, disse um porta-voz do serviço em um comunicado ao jornal norte-americano. “O WhatsApp tem o compromisso de proteger a privacidade das mensagens pessoais das pessoas e continuaremos a fazer tudo o que pudermos dentro das leis da Índia para isso.”

Aqui no Brasil, autoridades federais manifestaram interesse em implementar um plano semelhante para exigir a rastreabilidade dos usuários. A iniciativa, assim como na Índia, é criticada pelas maiores empresas de tecnologia e defensores dos direitos digitais no mundo, como a Mozilla, a Electronic Frontier Foundation (EFF) e o Center for Democracy and Technology.

Esclarecimento sobre a criptografia

Como uma resposta aos esforços indianos, o WhatsApp publicou um FAQ em seu site com detalhes de como funcionaria a demanda, que forçaria a quebra da criptografia de ponta a ponta para todos os usuários do seu serviço. Isso porque não há como aplicar a regra a uns e não aos outros, o que poderia criar “uma nova forma de vigilância em massa”. Hoje, somente o remetente e o destinatário de uma mensagem conseguem acessá-la, graças à essa tecnologia.

O governo indiano argumenta que as regras são necessárias para rastrear as origens da desinformação — e que só precisaria fazer isso para rastrear a origem das mensagens. Já a plataforma afirma que monitorar isso poderia gerar abusos, como punições a supostos criadores de conteúdo simplesmente porque compartilharam informações que encontraram em outro lugar, como sites de terceiros ou redes sociais.

Esta imagem ilustra a afirmação do WhatsApp: o Hugo poderia ser identificado como fonte, mas quem começou tudo foi a Alice (Imagem: Reprodução/WhatsApp)
Esta imagem ilustra a afirmação do WhatsApp: o Hugo poderia ser identificado como fonte, mas quem começou tudo foi a Alice (Imagem: Reprodução/WhatsApp)

Tensão na Índia

Este é mais um capítulo entre o governo indiano e as empresas de tecnologia. Nos últimos meses, as autoridades ordenaram que as redes sociais, incluindo Twitter, Facebook e Instagram, removessem postagens críticas sobre a forma como o governo do país lida com a pandemia. Muitos desses pedidos foram atendidos e pessoas tiveram suas postagens deletadas ou perfis suspensos, como no caso envolvendo a rede do passarinho azul.

O argumento é que os posts teriam um viés alarmista que poderiam causar pânico nos mais de 1,2 bilhão de habitantes. Os críticos ao governo local, contudo, enxergam isso como uma forma de alienar a população e restringir a liberdade de expressão dos opositores.

O WhatsApp é hoje uma das principais ferramentas de disseminação de notícias falsas no Brasil e no mundo. Em razão disso, autoridades buscam alternativas para conseguir identificar e prender os suspeitos de crimes, mas até agora não tiveram sucesso. Como não registra as conversas, a rede social não sabe precisar quem são os autores nem de onde partem os dados.

Fonte: Canaltech

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