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WhatsApp Pay também foi suspenso no Brasil pelo Cade; entenda a razão

Rafael Arbulu

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) barrou o WhatsApp Pay, método de pagamento direto pelo aplicativo de mensagens mais popular do Brasil, por meio de medida cautelar.

Segundo informa o Telesíntese, a justificativa da ação cautelar do Cade vem por motivo de “mitigar riscos à concorrência pela parceria do [dono do WhatsApp] Facebook com a [administradora de cartões de crédito] Cielo”. A grosso modo, a Cielo possui uma grande fatia do mercado de credenciamento de transações, ao passo que o WhatsApp e o Facebook possuem milhões de usuários no Brasil, o que, no entendimento da autarquia, poderia causar um desnível na participação igualitária de outras empresas no setor.

(Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital)

“Tal base [de usuários] seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas” informou o Cade em despacho. “De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”.

O Cade ainda argumenta que não há evidências de que a parceria entre Facebook e Cielo tenha sido enviado ao órgão, que costumeiramente supervisiona esse tipo de movimentação. O que decorreria disso seria a falta de uma autorização de atuação e, portanto, faz-se necessária a medida cautelar mencionada. “Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, informou o órgão.

Segunda suspensão em menos de 24 horas

A proibição do recurso de pagamentos via WhatsApp pelo Cade é a segunda em uma movimentação que já havia sido inaugurada pelo Banco Central na data de ontem (23). Citando as mesmas razões — manter a saúde de uma concorrência dentro do setor —, o BC afirmou que a medida suspende a implementação do recurso em canais brasileiros, até que a entidade que controla o sistema bancário do país possa avaliar seus potenciais riscos.

"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", disse o Banco Central, em nota divulgada à imprensa.

(Imagem: Reprodução/MTI Tecnologia)

Da parte do Facebook e WhatsApp, ninguém até agora comentou diretamente sobre as suspensões, com apenas uma nota divulgada ontem, celebrando o feedback positivo dos usuários à ferramenta e ressaltando pontos como a “sua transparência”. O recurso WhatsApp Pay estava, até então, disponível para 1,5 milhão de brasileiros que fizessem uso de um cartão de crédito das bandeiras Visa ou MasterCard. Diante disso, Banco do Brasil, Nubank e Sicredi já haviam aderido ao novo recurso, ao passo que Itaú, Bradesco e Santander haviam-no testado, mas desistiram de adotá-lo.

Vale ressaltar que o Banco Central tem em desenvolvimento uma ferramenta própria para pagamentos digitais, chamada PIX, que deve ser lançada até o final do ano. As suspensões do BC e do Cade não têm prazo para serem arquivadas, então, por ora, nada de WhatsApp Pay para os brasileiros.

Fonte: Canaltech