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Waldery discute prorrogação do Fundeb com relatora de PEC na Câmara

Lu Aiko Otta

Fundo é responsável por 63% dos investimentos na escola pública e acaba no final do ano Com a agenda legislativa lotada e o tempo curto, o governo retomou hoje as discussões para a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável por 63% dos investimentos na escola pública, o fundo acaba no final deste ano.

Tramitam no Congresso pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que pretendem torná-lo perene.

“Estamos correndo contra o tempo, mas há clima para aprovação e pressão da sociedade”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão especial da Câmara que analisa uma das PECs, a 15/15. “Essa conversa teria de ter acontecido há muito tempo”, acrescentou.

Ele e a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estiveram na tarde desta terça-feira com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. “Foi uma reunião produtiva”, comentou o parlamentar. “Transcorreu em clima positivo.”

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, reuniu-se com a relatora de uma das propostas para o Fundeb

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dorinha, que em setembro passado havia apresentado uma minuta de texto que elevava de 10% para 40% a participação da União no financiamento do fundo, ficou de encaminhar a Waldery uma nova versão para a PEC. “Já evoluiu”, disse Bacelar.

O aumento dos repasses federais continua no texto, mas segundo o deputado, o valor está em aberto porque depende da definição de fontes de financiamento.

Atualmente, a participação da União é de R$ 14 bilhões por ano. Entre as fontes de recursos para financiar um aumento no repasse, está a redução das renúncias de receita pela União decorrentes, por exemplo, de programas de estímulo a determinados setores da economia. Bacelar citou ainda a parcela da União nas receitas do salário-educação, que chega a R$ 9,7 bilhões.

A equipe econômica acenou, no ano passado, com a possibilidade de utilizar recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste para reforçar o Fundeb. O deputado acha, porém, que a proposta encontraria resistência das bancadas regionais na Câmara.

Segundo Bacelar, a minuta elaborada por Dorinha traz diretrizes gerais para o Fundeb. Por exemplo: torna-o perene. Além disso, muda a forma como o dinheiro é repassado. Em vez de ser entregue aos Estados, como é hoje, iria diretamente para os municípios. “É mais justo, porque às vezes temos um Estado rico e um município pobre”, comentou o deputado. Também traz incentivos ao aumento da qualidade do ensino.

Por causa do tempo curto e do clima favorável, Bacelar acredita que a PEC poderá ser aprovada na Câmara em março. Ele acha que o Senado seria rápido em sua análise, porque já vem acompanhando os debates travados na Câmara.