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Votação da PEC da prisão em 2ª instância na CCJ da Câmara é adiada

Raphael Di Cunto

Comissão vai avaliar redação final do projeto que reestrutura a carreira e promove uma reforma na previdência dos militares Com resistências à proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados alterou a pauta desta terça-feira para tirá-la de pauta momentaneamente e votar primeiro a redação final do projeto que reestrutura a carreira e promove uma reforma na previdência dos militares.

A sessão com a votação da PEC da prisão em segunda instância, prevista para às 14h, foi cancelada e adiada para um horário indefinido à tarde. Antes, foi marcada outra sessão, com a redação final do projeto dos militares e outra PEC, para permitir a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.

A estratégia do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), é usar esses outros dois projetos para dar quórum na sessão – a oposição, que está contra a PEC da prisão em segunda instância, não está registrando presença.

Além disso, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ainda não terminou de coletar as 171 assinaturas necessárias para propor uma nova PEC da prisão em segunda instância que promova o mesmo resultado, mas não mexa em uma cláusula pétrea da Constituição. O novo texto é importante para ganhar apoio de partidos de centro, como o Republicanos, ao projeto.

Com o tempo extra por causa do adiamento da sessão, a expectativa é de que Manente consiga ainda nesta terça-feira protocolar a nova PEC e destravar a votação.