Vogue Kids faz acordo e banca R$ 8,3 mi em campanha contra trabalho infantil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A companhia Edições Globo Condé Nast fechou na terça-feira (3) um acordo com o Ministério Público do Trabalho para produzir e divulgar uma campanha contra o trabalho infantil estimada em R$ 8,3 milhões.

O acerto foi proposto e homologado pelo ministro Ives Gandra, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), relator da ação civil pública movida pelo MPT em 2014, depois que a Vogue Kids publicou um ensaio fotográfico com meninas de 7 a 10 anos de idade, considerado sensual.

A procuradoria do trabalho considerou que a revista usou trabalho infantil artístico sem autorização judicial e expôs as crianças, retratadas "em posições sensualizadas, erotizadas, até mesmo com apelo ou conotação sexual."

A Vogue Kids circulou encartada dentro da edição de setembro da Vogue daquele ano. A Justiça chegou a determinar o recolhimento da publicação. A Editora Globo (que detém 70% da participação das operações da Condé Nast no Brasil) informou que não responderia à reportagem por não ter vínculo com a Vogue.

Procurada na quarta-feira (4), a Vogue não respondeu até a publicação deste texto. Durante o processo, a publicação argumentou que a exposição da imagem das crianças havia sido autorizada e consentida pelos pais e responsáveis e defendeu que não existia relação de trabalho, o que dispensaria o pedido de autorização judicial.

Sexualização e trabalho infantil Na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho em São Paulo, a Edições Globo Condé Nast foi condenada ao pagamento do dano moral: o teor das imagens foi considerado "extremamente sexualizado" e com ênfase excessiva ao corpo.

"O ensaio fotográfico foi realizado num único final de semana sob a direção de equipe especializada de jornalistas e outros profissionais", disse a defesa da revista, na ação.

As três meninas fotografadas não receberam, por meio de suas famílias, nenhum cachê pelo trabalho. Elas moravam em São Paulo e viajaram para Ilha Grande, no Rio de Janeiro, onde as sessões de fotos começaram na manhã de um sábado e terminaram no início da tarde de domingo.

A publicação argumentou que não existia relação de trabalho, mas a Justiça do Trabalho considerou que as crianças ficaram em local escolhido pela publicação e à disposição dela, atuando sob orientação profissional.

"Isso não pode deixar de ser considerado trabalho, seja remunerado ou não", diz o acórdão do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

Para o tribunal, o conjunto de vantagens (viagem, alimentação, hospedagem e a exposição em uma revista de circulação nacional) oferecidas pela revista foi suficiente para convencer os pais.

VERBA VAI CUSTEAR CAMPANHA CONTRA TRABALHO INFANTIL

O pedido inicial previa o pagamento de R$ 5,6 milhões (em valores atualizados) como dano moral coletivo, que seria revertido ao Graacc (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer). O acordo fechado nesta semana substitui o pagamento pela campanha do MPT voltada ao combate ao trabalho infantil.

As primeiras ações devem começar em junho deste ano e terão o apoio do jornal O Globo e das publicações Vogue Brasil, Casa Vogue, Glamour e QG.

A campanha será realizada até maio de 2023 e receberá o nome de Infância Plena. No mês de lançamento, pelo menos três lives serão realizadas no canal do YouTube da Vogue -o conteúdo será replicado em canais de outros títulos.

Também estão previstas publicações nas edições impressas das revistas, artigos de opinião no jornal O Globo e divulgações em redes sociais.

As ações da campanha abordarão o papel da mídia, trabalho infantil e influência digital, racismo, trabalho em lixões e em cadeiras produtivas, exploração sexual infantil e o desenho de soluções.