Mercado fechado
  • BOVESPA

    108.714,55
    +2.418,37 (+2,28%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    51.833,80
    -55,86 (-0,11%)
     
  • PETROLEO CRU

    83,58
    -0,18 (-0,21%)
     
  • OURO

    1.804,60
    -2,20 (-0,12%)
     
  • BTC-USD

    62.794,61
    +1.012,68 (+1,64%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.507,67
    +1.264,99 (+521,26%)
     
  • S&P500

    4.566,48
    +21,58 (+0,47%)
     
  • DOW JONES

    35.741,15
    +64,13 (+0,18%)
     
  • FTSE

    7.222,82
    +18,27 (+0,25%)
     
  • HANG SENG

    26.213,96
    +81,93 (+0,31%)
     
  • NIKKEI

    29.135,61
    +535,20 (+1,87%)
     
  • NASDAQ

    15.568,00
    +72,25 (+0,47%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,4323
    -0,0040 (-0,06%)
     

Você é MEI? Veja o passo a passo para ficar em dia com a Receita Federal

·2 minuto de leitura

Se você é um microempreendedor individual (MEI) e tem alguma dívida para quitar, saiba que a Receita Federal prorrogou o prazo até 30 de setembro para que empresas desta categoria regularizarem a situação. A boa notícia é que o prazo não inclui as dívidas dos últimos cinco anos, por conta das dificuldades econômicas que os pequenos negócios tiveram com a pandemia de covid.

Na prática, isso quer dizer que, após outubro, os débitos em aberto anteriores ou até o ano de 2016 — ou seja, que constam na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2017 — e que não foram sequer parcelados até este ano serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Assim, se tornarão Dívidas Ativas da União, atualizadas mensalmente pela taxa SELIC.

Apesar de interromper diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI que tenha dívidas com a Receita não tem o seu CNPJ imediatamente cancelado. Mas isso pode acontecer se a pendência for para a PGFN. Outros problemas incluem deixar de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios e ter dificuldade para conseguir crédito em financiamentos e empréstimos.

Como o MEI pode quitar a dívida?

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI). Após o(a) dono(a) da empresa logar com seu certificado digital ou código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei".

Se houver dívidas em aberto, é preciso imprimir ou salvar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências. Ele pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do aplicativo MEI, disponível para celulares (iOS | Android).

O valor da dívida pode ser alto, daí pode-se parcelar acessando o portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. Selecione os débitos, preencha as informações solicitadas e emita o DAS para pagar a primeira parcela.

Nos mesmos portais você pode consultar o extrato do parcelamento e emitir parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente. Caso o MEI não pague três delas, seguidas ou não, ou deixe em aberto apenas a última parte, o parcelamento será rescindido e os débitos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União.

Fonte: Canaltech

Trending no Canaltech:

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos