Vivo terá que trocar aparelho da Apple que apresentar defeito

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Vivo terá que resolver problemas de produtos da Apple vendidos em seus estabelecimentos. De acordo com a decisão, a empresa de telefonia terá que solucionar o problema no máximo em 30 dias, substituir o produto por outro igual, em perfeitas condições de uso ou restituir imediatamente a quantia paga. Caso não seja cumprido, a multa diária será de R$ 10 mil.

A medida foi tomada depois de uma Ação Civil Coletiva proposta pelo Ministério Público paulista em decorrência de representação de uma consumidora informando que a Vivo não quis trocar equipamento fabricado pela Apple, que apresentou problemas dois dias após sua aquisição, alegando que não troca aparelhos novos com defeito, no prazo da garantia.

A decisão também vale para consumidores que adquiram o produtos antes da data da publicação da sentença. Nesse, caso se a Vivo se negar a solucionar o problema haverá incidência da multa diária de R$ 10 mil.

Por fim, a Justiça determinou ainda que a empresa informem aos consumidores, de forma clara, precisa e ostensiva, por qualquer meio - pessoal, telefone, sitio eletrônico, e-mail ou qualquer outro meio eficaz de comunicação - que a fabricante e fornecedora -, são solidariamente responsáveis pelos vícios que o produto fabricados venham apresentar. 

Posicionamento
Procuradas pelo Portal InfoMoney, a Vivo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi intimada sobre a demanda proposta pelo Ministério Público e que se manifestará sobre o assunto, após ter ciência do mesmo. Já a Apple informou que não comentará a decisão. 

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