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#Verificamos: Bolsonaro não apresentou proposta para acabar com o IPVA no país

(Foto: Reuters/Adriano Machado)

por Maurício Moraes

(Foto: Reprodução)

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que o presidente Jair Bolsonaro vai acabar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o texto, seria adotado no país o mesmo modelo dos Estados Unidos, com taxação feita apenas nas transações de compra e venda de veículos. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

(Foto: Reprodução)

“Bolsonaro quer o fim do IPVA no Brasil (…)”

Texto de post no Facebook que, até as 11h de 19 de dezembro de 2019, tinha 129 compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Não foi encontrado nenhum registro de declarações de Bolsonaro, na imprensa ou nas redes sociais, defendendo o fim do IPVA no Brasil. A ideia também não apareceu em entrevistas de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que abordaram o tema da reforma tributária planejada pelo governo federal

O IPVA é um imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, criado pela Constituição (Artigo 155, inciso III). Proprietários de veículos pagam a taxa anualmente, e a alíquota cobrada varia entre as unidades da Federação. Do total recolhido, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os 80% restantes são divididos igualmente entre o estado e a cidade de registro do veículo.

A extinção do IPVA depende do envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso pelo poder Executivo, eliminando o trecho da Constituição que institui a sua cobrança pelos estados. Uma busca nos sites da Câmara e do Senado, no entanto, mostra que isso não ocorreu.

“[Bolsonaro] quer adotar o modelo americano onde existe uma única taxação no ato de compra do veículo novo ou usado.”

Texto de post no Facebook que, até as 11h de 19 de dezembro de 2019, tinha 129 compartilhamentos

FALSO

As taxas sobre compra e venda de veículos de fato existem nos Estados Unidos, mas variam de acordo com o estado. Em alguns lugares, como Oregon e Montana, esse valor não é cobrado. Ainda assim, os americanos também precisam pagar um imposto pela propriedade de veículos, que seria equivalente ao IPVA brasileiro, em 27 estados. 

O valor da alíquota muda bastante de acordo com o lugar. A mais baixa é a da Lousiana, de 0,1%. Em Rhode Island, o local com taxa mais alta, é de 4,4%. O percentual incide sobre o valor de mercado de cada veículo.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook