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Venda da Oi para a Tim, Claro e Vivo é recomendada, mas com restrições

·2 min de leitura
Logo da Oi exibido em celular
Julgamento ainda não tem data marcada

(Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

  • Cade recomenda venda da Oi para a Tim, Vivo e Claro com algumas restrições 

  • Medidas servem para impedir a concentração do mercado nas mãos das mesmas empresas 

  • Tribunal tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para tomar uma decisão; contagem começou em março

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um parecer, nesta terça-feira (2), em que recomenda a aprovação da venda da Oi para a Tim, Claro e Vivo, contanto que algumas medidas sejam seguidas. As informações são da Agência O Globo.

De acordo com o órgão, as empresas devem adotar restrições para impedir que a redução de um player no mercado provoque impactos na concorrência. Isso porque existe o risco das três companhias agirem de forma coordenada para evitar que novos rivais entrem no mercado e assim concentrarem grande fatia dos consumidores.

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“Foi verificado que a venda da Oi poderá conferir às Compradoras capacidade de rivalizar, seja no mercado downstream ou upstream. Porém, essa ampliação da capacidade de rivalizar, por si só, não poderia ser considerada um fator suficiente para observar rivalidade efetiva após a Operação. Isso porque as firmas incumbentes que restarão no mercado após a saída da Oi Móvel são exatamente as Compradoras nesta Operação, o que pode reduzir seus incentivos a rivalizar, aumentando seus incentivos a se acomodar”, aponta o parecer.

Para impedir a situação e possibilitar que outras empresas entrem no mercado como concorrentes, a SG fechou com a Tim, Claro e Vivo um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que aponta a necessidade de compartilhamento de rede (Ran Sharing) e de aluguel do espectro da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.

O parecer possibilita que o caso seja julgado pelo tribunal do órgão, que tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para tomar uma decisão. O prazo começou a contar em 23 de março deste ano.

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