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Veja os 7 principais direitos trabalhistas para quem é CLT

Em 2021 foram registrados 20.699.802 de trabalhadores com carteira assinada. Foto: Agência Brasil.
Em 2021 foram registrados 20.699.802 de trabalhadores com carteira assinada. Foto: Agência Brasil.

No último dia primeiro de maio foi comemorado o dia do trabalhador. A data foi criada para homenagear uma greve geral que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos em 1886. Na ocasião, os trabalhadores estavam revoltados com as condições desumanas de trabalho e foram às ruas para manifestar e reivindicar melhorias. Uma das pautas era a redução da jornada de trabalho de 13 horas diárias para 8. O ato paralisou o país norte-americano e foi marcado por passeatas em diversos estados.

Desde então, diversas legislações trabalhistas foram criadas ao redor do mundo, inclusive no Brasil. A guarda maior desses direitos no país é da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), instituída por meio de decreto presidencial em 1º de maio de 1943.

De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, em 2021, foram registrados 20.699.802 de trabalhadores com carteira assinada e, portanto, protegidos pela CLT e demais leis trabalhistas.

Os funcionários celetistas têm acesso à alguns direitos, os principais são:

  1. Jornada de trabalho limitada

  2. Pagamento de hora extra

  3. Licença-maternidade e licença-paternidade

  4. Décimo-terceiro salário

  5. Férias

  6. FGTS

  7. Seguro-desemprego

Jornada de trabalho limitada

A Constituição Federal de 1988 garante que os trabalhadores tenham uma jornada de trabalho que não ultrapasse 8 horas diárias e 44 horas semanais. O que for trabalhado além desse limite já é contado como hora extra.

Pagamento de hora extra

A legislação garante que nenhum trabalhador tem obrigação de fazer hora extra. Mas caso seja necessário, ele deve ser pago pelas horas a mais trabalhadas. O valor é de 50% do valor pago pela hora de trabalho e de 100% para horas extras durante a noite, final de semana ou feriados.

Licença-maternidade e licença-paternidade

As mulheres trabalhadoras que deram à luz tem direito a 120 dias de afastamento do trabalho. Já para os homens, a licença-paternidade é de apenas 5 dias. Para companhias cadastradas no Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade é de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias.

Décimo-terceiro salário

Todo trabalhador de carteira assinada tem direito ao 13º salário, uma remuneração bônus de valor integral do salário que geralmente é paga em duas parcelas. Para trabalhadores que estão na empresa a menos de um ano, o valor é proporcional aos meses trabalhados.

Férias

Os celetistas têm direito a 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses trabalhados.O trabalhador recebe nesse período o valor do seu salário e um acréscimo de um terço calculado sobre esse valor.

FGTS

A empresa empregadora do trabalhador celetista tem a obrigação de depositar mensalmente 8% do valor do salário bruto no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Caso seja demitido, o trabalhador pode requerer esse valor junto à Caixa Econômica Federal.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego está previsto na Constituição Federal. São de 3 a 5 parcelas recebidas pelo trabalhador a depender do tempo trabalhado. Se foram 6 meses, serão 3 parcelas; 12 meses trabalhados irá receber 4 parcelas; Para 18 meses trabalhados, são 6 parcelas. Para solicitar o seguro-desemprego, precisa ter sido demitido sem justa causa e ter trabalhado no mínimo 12 meses de carteira assinada.

O valor do seguro-desemprego varia de R$ 1.212 a R$ 2.106,08.

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