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Veja o que Mendonça disse aos senadores, de ditadura e democracia a religião e CPI

·5 min de leitura
*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  29-04-2020, 16h00: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da primeira dama Michelle Bolsonaro, do vice presidente Hamilton Mourão, do presidente do STF ministro Dias Toffoli, do ministro do STF Gilmar Mendes, dentre outras autoridades, da cerimônia de Posse do novo ministro da Justiça André Mendonça, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 29-04-2020, 16h00: O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da primeira dama Michelle Bolsonaro, do vice presidente Hamilton Mourão, do presidente do STF ministro Dias Toffoli, do ministro do STF Gilmar Mendes, dentre outras autoridades, da cerimônia de Posse do novo ministro da Justiça André Mendonça, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após mais de quatro meses de sua indicação a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi sabatinado nesta quarta (1º) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Candidato "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro havia prometido indicar para o Supremo, religião e a pauta de costumes foram alguns dos pontos explorados pelos senadores nas perguntas.

Depois de 8 horas de sabatina, a indicação foi aprovada pela CCJ, com 18 votos favoráveis e 9 contrários. Já no plenário do Senado, Mendonça precisará do voto de 41 senadores.

Buscando se descolar do presidente, Mendonça defendeu o Estado laico e reafirmou seu compromisso com a democracia. No entanto, ao ser questionado quanto à sua posição sobre falas antidemocráticas, ignorou a ocorrência da ditadura militar no Brasil.

Veja abaixo os principais posicionamentos de Mendonça na sabatina. ​

*

LAICIDADE

Mendonça se comprometeu com a laicidade e disse que, apesar de ser "genuinamente evangélico", entende que não há espaço para manifestações públicas e religiosas durante as sessões do STF. "Na vida, a Bíblia; no Supremo a Constituição. Portanto, na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer fé", disse.

DEMOCRACIA

Mendonça se comprometeu a atuar em defesa do Estado democrático de Direito, respeitando a separação entre os poderes. Defendeu a automoderação do Judiciário e disse que ele deve atuar sem ativismos ou interferências indevidas nos demais Poderes.

FALAS SOBRE A DITADURA

Questionado sobre sua posição sobre falas antidemocráticas e a defesa de atos de exceção, como o AI-5, Mendonça respondeu defendendo a democracia e dizendo que ela foi conquistada sem derramamento de sangue. Ele não citou o período do regime militar.

"A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos."

Mais tarde, pediu desculpas pela fala e afirmou que ela não condiz com o que ele pensa. Segundo Mendonça, ele se referia ao fato de não ter havido uma guerra nas proclamações da Independência e da República.

RELAÇÃO COM O GOVERNO

Tendo atuado como ministro da Justiça e como advogado-geral da União durante o governo Bolsonaro, Mendonça afirmou que a incumbência de um ministro do STF vai muito além de um governo e que exige independência plena para julgar. "Sei a distinção dos papéis entre ministro de Estado e ministro do Supremo Tribunal Federal."

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Mendonça nega ter perseguido e intimidado críticos de Bolsonaro ao solicitar a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional, quando à frente do Ministério da Justiça. Ele afirmou que agiu "em estrita obediência ao dever legal". "Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, (...) devia o Ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação."

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Mendonça também foi questionado sobre sua posição a respeito de ataques contra a imprensa. Condenou as ações, mas ressaltou que "nenhum direito fundamental é absoluto" e também disse que é necessário não confundir liberdade de expressão com ofensas à honra das pessoas ou às instituições democráticas do país.

PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

Mendonça afirmou que, à época do julgamento do tema no STF, chegou a defender a possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância, mas que após a decisão do Supremo, qualquer alteração de entendimento cabe ao Legislativo e que o Judiciário só deverá revisitar o assunto caso provocado e apenas após eventual alteração da lei.

GARANTISMO

Mendonça defendeu a preservação dos direitos e garantias fundamentais. Ele destacou o respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. "Juiz não é acusador, e acusador não é juiz, bem como não se devem fazer pré-julgamentos."

DELAÇÃO PREMIADA

O ex-ministro da Justiça disse que o instituto da delação premiada não pode ser utilizado como prova para incriminar alguém. Também disse que não se pode criminalizar a política. "Entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Não posso basear uma convicção com base numa delação."

CRIME DE HOMOFOBIA

Mendonça disse que qualquer ato de violência física, moral e verbal a população LGBT é inconcebível e que aplicará a lei, citando decisão do STF que equiparou a homofobia ao crime de racismo. Defendeu, porém, o entendimento de que devem ser feitas ressalvas em relação à liberdade religiosa.

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Perguntado sobre como se posicionaria em relação ao tema, Mendonça respondeu que pessoas LGBTQIA+ devem ter os mesmos direitos que casais heterossexuais. Pastor de uma igreja evangélica, também afirmou que irá separar a sua "concepção de fé" da atuação como possível ministro do STF. "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo."

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Questionado sobre a tese do marco temporal, que envolve a demarcação de terras indígenas, Mendonça disse que não poderia se manifestar, pois o tema está em debate no STF. Completou dizendo que tem "total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso país." Como ministro, em dezembro de 2020, Mendonça defendeu a adoção do marco temporal.

DESARMAMENTO

Mendonça defendeu que o principal debate sobre o assunto deve ser no Legislativo, mas que há espaço para regulamentação. "A questão a ser decidida é se esse espaço foi respeitado dentro dos termos que a lei autoriza ou não." O ex-ministro da Justiça disse que não poderia se posicionar, porque o tema está em discussão no STF —diversas ações questionam medidas e decretos do governo Bolsonaro.

CPI DA COVID

Questionado sobre sua visão a respeito dos esforços para combater a pandemia, Mendonça enalteceu a CPI da Covid, disse que as vacinas vieram em boa hora e vê possível desvio de conduta de autoridades na pandemia. Também afirmou que é preciso dar "uma resposta ao trabalho da CPI de forma responsável, correta e tempestiva".

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