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Veja 6 benefícios que todo MEI tem direito

O MEI que paga mensalmente o DAS tem direito a benefícios previdenciários.
O MEI que paga mensalmente o DAS tem direito a benefícios previdenciários.

Desde que foi criado em 2008 a partir da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o regime MEI ano após ano ganha mais profissionais adeptos ao modelo. De acordo com os dados do Mapa das Empresas divulgado pelo Ministério da Economia, são mais de 11,2 milhões de microempreendedores individuais, o que representa 56,7% de todos os CNPJs abertos no país. De 3.350.750 empresas abertas em 2020, 2.663.309 eram MEIs.

A formalização como MEI não garante aos trabalhadores que precisam optar por esse regime os mesmo direitos trabalhistas que um profissional CLT tem acesso, como FGTS, férias e décimo-terceiro salário. No entanto, o microempreendedor individual que pagar mensalmente o tributo DAS, estará automaticamente contribuindo para o INSS e com isso garante benefícios previdenciários.

Veja a seguir 6 destes benefícios disponíveis para quem é MEI:

  1. Aposentadoria por invalidez

  2. Aposentadoria por idade

  3. Auxílio-doença

  4. Auxílio-reclusão

  5. Salário-maternidade

  6. Pensão por morte

Aposentadoria por invalidez

Para garantir a aposentadoria por invalidez, o MEI precisa realizar 12 contribuições, a contar do primeiro pagamento. Esse benefício é garantido aos incapacitados de exercer em definitivo suas atividades laborais por motivo de doença ou de acidente. É preciso realizar a perícia médica da Previdência para obter o benefício.

Aposentadoria por idade

Para aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • 180 de carência (15 anos de contribuição);

  • Mínimo de 61 anos e 6 meses de idade para mulheres que completarem essa idade em 2022;

  • Mínimo de de 62 anos de idade para mulheres que completarem essa idade em 2023;

  • Mínimo de 65 anos de idade para homens.

Para os homens, caso tenha começado a contribuir depois da Reforma da Previdência aprovada em 2019, são necessários 20 anos de contribuição.

Auxílio-doença

O Auxílio-doença que agora é chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária é concedido a pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias, com um prazo certo de recuperação.

Algumas mudanças nas regras para conseguir o benefício ocorreram no último dia 20 de abril com a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal. Entre elas, a não obrigatoriedade de avaliação por perícia médica do INSS. O auxílio poderá ser concedido por laudos ou atestados que comprovem a enfermidade do segurado.

Auxílio-reclusão

A família e os dependentes do MEI que se encontra em situação de encarceramento tem direito a receber o auxílio-reclusão. O tempo de carência para receber o benefício é de 24 meses. As contribuições não precisam ser pagas de forma consecutiva, sendo contabilizadas todas as que foram feitas, independente se foram interrompidas e retomadas depois. Todas as contribuições feitas servem para o prazo de carência.

Salário-maternidade

Para adquirir o salário-maternidade, a segurada que for MEI precisa realizar no mínimo 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento. O benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar por motivo de parto, adoção, guarda judicial, e aborto não criminoso. A partir de 28 dias antes do parto, a segurada poderá requerer salário-maternidade através da Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou na página da Previdência Social.

Pensão por morte

A pensão por morte é concedida aos familiares e dependentes do MEI que faleceu e é concedido de formas variadas, a depender de cada caso. Por exemplo, se o microempreendedor (a) contribuir por até 18 meses, ou se o dependente for o cônjuge cujo a união estável/casamento ocorreu há menos de 2 anos, o benefício será recebido durante quatro meses. Se a morte ocorrer após 18 meses de contribuições, a pensão vai variar conforme a idade do dependente.

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