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Veículos com placa final 3 têm até esta sexta para parcelar IPVA de SP; confira calendário da semana

*ARQUIVO* SÃO PAULO - SP - BRASIL - 04.11.2021- Transito na Marginal Pinheiros próximo ao Jockey. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO - SP - BRASIL - 04.11.2021- Transito na Marginal Pinheiros próximo ao Jockey. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Proprietários de veículos emplacados no estado de São Paulo com placa final 3 têm até esta sexta (12) para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 à vista ou a primeira parcela do tributo.

É possível parcelar em até cinco vezes, mas se optar pela quitação à vista em janeiro, o contribuinte voltará a ter o desconto 3%, e não mais de 9%, como foi aplicado no último ano.

Na escolha do parcelamento, o sistema calculará automaticamente a quantidade em três, quatro ou cinco vezes iguais e consecutivas, considerando que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Outros cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento. É o caso de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

IPVA MAIS CARO

Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados fará os proprietários pagarem mais pelo IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% —a primeira alta em ao menos dez anos. No ano passado, o aumento foi reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia.

Neste ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a valorização dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%, em média. O dado é da pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que considera o valor de mercado dos veículos (valor venal).

Pagar o IPVA à vista ou parcelado? Quem tem dinheiro guardado deve optar pelo desconto

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.

QUAL O VALOR DO IPVA?

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado pela rede bancária credenciada nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências. Outra opção é consultar o valor venal do veículo para 2023, que pode ser conferido pelo número da placa no Sistema de Veículos (Sivei) do portal.

Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 17.

OPÇÕES DE PAGAMENTO

À VISTA

Cota única em janeiro com desconto de 3%

Cota única em fevereiro sem desconto

PARCELAMENTO, SEM DESCONTO, COTA MÍNIMA DE R$ 68,52

Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07)

Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5)

Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60)

COMO PAGAR O IMPOSTO

O pagamento é feito pelo número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível pagar o IPVA em lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

INADIMPLÊNCIA

O contribuinte que deixar de recolher o IPVA em São Paulo fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

LICENCIAMENTO ANTECIPADO

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

A taxa de licenciamento anual de veículos em São Paulo será de R$ 155,23 em 2023, aumento nominal de 7% em relação a este ano e acima da alta acumulada de 5,79% da inflação oficial.

O licenciamento começa a vencer em julho, organizado por mês, de acordo com o final da placa, sendo o último vencimento em dezembro.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas os débitos do veículo, como por exemplo IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.

Após o pagamento ser confirmado, o documento digital fica disponível para download e impressão no item "Licenciamento Digital" nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT e nos sites:

- www.poupatempo.sp.gov.br

- www.detran.sp.gov.br

- portalservicos.senatran.serpro.gov.br

VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, ÔNIBUS, REBOQUE E SEMIRREBOQUE

Final da placa - Prazo

1 e 2 - Julho

3 e 4 - Agosto

5 e 6 - Setembro

7 e 8 - Outubro

9 - Novembro

0 - Dezembro

VEÍCULOS REGISTRADOS COMO CAMINHÃO

Final da placa - Prazo

1 e 2 - Setembro

3, 4 e 5 - Outubro

6, 7 e 8 - Novembro

9 e 0 - Dezembro

Fonte: Detran.SP