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Vale-gás do SuperaRJ continua sem data prevista para pagamento; falta regulamentação

·2 minuto de leitura

A promessa de uma cota extra no SuperaRJ — auxílio emergencial concedido pelo Estado do Rio aos cidadãos fluminenses em dificuldades por conta da pandemia — para a compra de botijão de gás de cozinha não sai do papel. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 4 de agosto e sancionada no dia 26 daquele mês, por meio de uma alteração na legislação, a cota, que deve ficar entre R$ 50 e R$ 80, não foi regulamentada pelo Poder Executivo estadual. Outra medida que aguarda regulamentação é o pagamento retroativo das parcelas de maio e junho do programa.

Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que ainda não tem uma data prevista para a divulgação das regras do pagamento extra.

Essa ajuda para aquisição de gás de cozinha vai completar o auxílio que é de R$ 200 por família, mais R$ 50 por dependente, limitado a dois filhos. Até agora, o valor máximo recebido era de R$ 300, como previa a Lei 9.191/2021. Portanto, poderá chegar a R$ 380.

Cabe ressaltar que o auxílio é específico para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Criado para atender 355 mil famílias fluminenses e com previsão de gastos de R$ 86 milhões por mês, o programa, no entanto, tem somente 100 mil famílias cadastradas e vem apresentando problemas desde o seu lançamento, em 2 de junho passado.

Depois dos entraves no cadastramento e no envio dos cartões, foram registradas queixas sobre cartões com saldo zerado e dificuldades de desbloqueio. Alguns sequer chegaram aos beneficiários. Ou seja, de um lado está a morosidade do Executivo estadual. Do outro, estão desempregados desesperados à espera da renda básica estadual.

É importante destacar que o SuperaRJ vai somente até dezembro. As inscrições para novos beneficiários é feita mês a mês. O próximo período para adesão vai de 1º a 8 de outubro, com prazo de resposta do governo no dia 19 e recebimentos entre 25 a 29 de outubro. As inscrições são feitas no link https://superarj.rj.gov.br/cadastro.

Quem tiver dúvidas sobre o programa pode ligar gratuitamente para o número 0800-071-7474.

A lei

O valor adicional para o botijão de gás está previsto na Lei 9.383/2021, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. Para justificar a concessão do vale-gás, o deputado citou, à época, os sucessivos reajustes da Petrobras, o último de 39%, em junho deste ano, o que, segundo ele, exigiria a criação de um complemento de benefício para as famílias necessitadas.

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