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Vale-alimentação e refeição terão novas regras; confira

Vale-alimentação e refeição sofrerão mudanças com nova MP
Vale-alimentação e refeição sofrerão mudanças com nova MP
  • Medida provisória ainda aguarda assinatura do presidente;

  • Estabelecimentos que aceitem uma bandeira terão de aceitar todas;

  • Dinheiro no cartão não poderá ser usado para comprar algo que não seja do gênero alimentício.

Mudanças estão por vir nos benefícios de vale-alimentação e vale-refeição dos trabalhadores brasileiros. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados uma Medida Provisória que altera algumas regras dos programas, como a possibilidade de realizar portabilidade e até mesmo sacar o benefício. A MP ainda espera sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

Bandeira do cartão

Os trabalhadores que recebem o benefício não precisarão mais se preocupar se os estabelecimentos comerciais irão aceitar a bandeira específica do seu cartão. Com a MP, os restaurantes e supermercados que aceitem a bandeira de uma empresa credenciada, deverão também aceitar todas as outras.

O funcionário também pode solicitar entre os planos a portabilidade do serviço de VA e VR.

Compra somente de alimentos

O saldo dos cartões poderá ser utilizado somente para a compra de alimentos, isto exclui qualquer outro gênero de produto que não se enquadre, como cigarros, bebidas alcóolicas, recarga de celulares e cartões de serviços, como da Play Store ou Netflix.

Esse tipo de compra é ainda bastante comum na sociedade brasileira, e segundo os especialista, desvirtua o propósito do benefício, que é providenciar alimentação ao funcionário. Os estabelecimentos que continuarem aceitando os cartões como pagamento para esses itens serão multados em até R$ 50 mil.

Saque do saldo

Por fim, a Medida Provisória também permitirá que o beneficiário do cartão possa realizar o saque do saldo não utilizado após 60 dias. Isto vem como um benefício para o trabalhador que muitas vezes se vê com um dinheiro acumulado, preso no cartão e sem ter como gastá-lo.