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Usuários de torrent no Brasil continuam recebendo multas por pirataria

Alguns usuários brasileiros adeptos do torrent para baixar filmes continuam recebendo notificações extra-judiciais, que pedem o pagamento de multas e acompanham a acusação de quebra de direitos autorais. Os valores, que podem chegar a até R$ 3 mil, seriam compensações solicitadas pelos próprios estúdios pelo acesso indevido e possível compartilhamento do conteúdo.

Em alguns casos, os downloads são antigos, realizados anos antes do recebimento das notificações. Elas chegam pelo correio em nome de escritórios de advocacia que representam os estúdios, e solicitam contato para negociação, de forma que o processo não seja encaminhado à justiça. É o suficiente para assustar e deixar muita gente sem saber o que fazer dali em diante, em uma prática que acontece, pelo menos, desde o fim de 2020.

Há pouco mais de dois anos, quando o Canaltech abordou o assunto pela primeira vez, eram apenas três títulos. Hoje, segundo apuração do Tecnoblog, são pelo menos nove filmes cujos downloads resultam na emissão de notificações e cobranças para aqueles que fizeram o download:

  • Rambo: Até o Fim;

  • Posto de Combate;

  • Invasão ao Serviço Secreto;

  • Fúria em Alto Mar;

  • Dupla Explosiva;

  • Dupla Explosiva 2 E a Primeira-Dama do Crime;

  • Jolt: Fúria Fatal;

  • A Profissional;

  • Anna: O Perigo tem Nome;

As notificações chamam a atenção, também, por conterem informações como data, hora, endereço IP, provedora de internet e até o cliente de torrent utilizado para a realização do suposto download. Os dados são obtidos por meio de pedidos de quebra de sigilo, aprovados por tribunais de justiça e obrigando as telecoms a entregarem tais informações; na sequência, elas são usadas para envio, com avisos também podem chegar por e-mail, antes de uma carta via Correios.

Intimidação x educação

<em>Exemplo de notificação enviada pelo escritório Márcio Gonçalves Advogados, um dos envolvidos nas campanhas de cobrança a usuários de torrent no Brasil (Imagem: Reprodução/Partido Pirata)</em>
Exemplo de notificação enviada pelo escritório Márcio Gonçalves Advogados, um dos envolvidos nas campanhas de cobrança a usuários de torrent no Brasil (Imagem: Reprodução/Partido Pirata)

Para o Partido Pirata do Brasil, a ação se assemelha ao comportamento de copyright trolls, termo usado para definir empresas que abusam do sistema judiciário para intimidar indivíduos ou outras companhias em busca de dinheiro, a partir de supostas violações de patentes ou direitos autorais.

No início de 2021, a organização publicou uma nota conjunta contra tais ações, também assinada por nomes como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Creative Commons Brasil e a Coalização Direitos na Rede, entre outros. O texto traz explicações sobre como os dados dos usuários foram coletados e que ações podem ser tomadas por eles ao receberem as notificações.

Em entrevista concedida ao Canaltech em abril do ano passado, o advogado Márcio Gonçalves, fundador do escritório de mesmo nome e um dos responsáveis pelo envio das notificações, falou em um caráter educativo por trás da iniciativa. “Existe uma forte tendência dos detentores de direitos autorais em protegerem suas propriedades por meio de procedimentos administrativos, como os avisos enviados, bem como ações judiciais cíveis ou até criminais”, explicou, apontando que a indústria de cinema não seria a única, com o mesmo movimento também acontecendo nos mercados de música, games e softwares.

A maior presença de plataformas oficiais de streaming, muitas carregando os filmes que são motivo das notificações, também teria intensificado esse tipo de trabalho no Brasil. Tanto que seriam múltiplos escritórios trabalhando em iniciativas desse tipo, com o Partido Pirata falando no envio de mais de 50 mil cartas desse tipo por apenas um deles.

Recebeu a carta? Procure ajuda jurídica

O Partido Pirata é taxativo no lide com as notificações sobre supostas violações de direitos autorais: elas devem ser ignoradas por quem as receber, sem a realização de contatos para negociação ou pagamentos. Segundo a organização, transferir valores seria “alimentar os trolls” e contribuir para que a prática siga sendo lucrativa.

Buscar ajuda jurídica também pode ser um bom caminho para aqueles que receberem o aviso. “Antes de tomar qualquer decisão, [quem receber a carta] deve contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, que avaliará todo o cenário com diligência e recomendará a melhor estratégia a ser executada”, indicou Filipe Monteiro, advogado especializado em propriedade intelectual, games e eSports, em entrevista sobre o tema concedida ao Canaltech no final de 2020.

Por mais que não existam registros de ações judiciais movidas pelos estúdios de Hollywood contra usuários de torrent no Brasil, isso não significa que tal atitude jamais acontecerá. É justamente daí que vem a dica de Monteiro, que aponta que uma resposta inadequada ou a ausência de retorno pode fazer com que o processo escale, caso os detentores dos direitos autorais assim desejem.

Fonte: Canaltech

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