Mercado fechará em 2 h 23 min
  • BOVESPA

    112.229,84
    -381,80 (-0,34%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    50.406,71
    -59,31 (-0,12%)
     
  • PETROLEO CRU

    88,04
    +1,43 (+1,65%)
     
  • OURO

    1.784,70
    -10,30 (-0,57%)
     
  • BTC-USD

    37.149,23
    +571,38 (+1,56%)
     
  • CMC Crypto 200

    845,04
    +2,58 (+0,31%)
     
  • S&P500

    4.370,44
    +43,93 (+1,02%)
     
  • DOW JONES

    34.300,18
    +139,40 (+0,41%)
     
  • FTSE

    7.463,19
    -91,12 (-1,21%)
     
  • HANG SENG

    23.550,08
    -256,92 (-1,08%)
     
  • NIKKEI

    26.717,34
    +547,04 (+2,09%)
     
  • NASDAQ

    14.235,00
    +248,25 (+1,77%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,0225
    -0,0015 (-0,02%)
     

União é condenada por omissão em caso de coleta de dados da Microsoft

·2 min de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça condenou a União a pagar danos morais coletivos por omissão em um caso envolvendo coleta irregular de dados pela Microsoft.

A sentença da 9ª Vara Cível de São Paulo saiu na segunda-feira (6) e determinou o pagamento de R$ 100 mil referentes a uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a empresa e a União.

A ação alegava que o Windows 10, sistema operacional da Microsoft, coletava dados de clientes de maneira ampla sem o consentimento expresso e informado pelos usuários. Eram informações como geolocalização, hábitos de navegação e histórico de buscas realizadas na internet.

No ano passado, a Microsoft firmou um termo de ajustamento de conduta de R$ 2,5 milhões com o MPF para adequar seu sistema a requisitos de privacidade demandados pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelo Marco Civil da Internet.

A empresa alterou seu acesso à política de dados, criando um canal direto e rápido para o usuário, mudou ícones e opções pré-selecionadas que, por padrão, coletavam dados de forma abrangente, e criou telas de configuração de privacidade, tornando o processo de tratamento de dados mais transparente.

A União, segundo o MPF, seguiu respondendo o processo por "não cumprir o seu dever de fiscalizar a empresa e por ter sido negligente na defesa dos consumidores do Windows 10".

Em 2016, a Senacom (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) foi questionada sobre possíveis providências para limitar a invasão de privacidade pelo uso do Windows 10. O órgão é responsável por abrir processos administrativos contra empresas que, de alguma maneira, lesem os consumidores.

Na época, a secretaria respondeu que "a questão era complexa" e que propôs à Microsoft que reforçasse as ações nesse sentido. O MPF considerou a ação frágil, pois não houve instauração de qualquer procedimento administrativo para investigar o caso.

No processo, a Senacom mencionava que "não se furtou a atuar na defesa do consumidor", mas "apenas não o fez por meio de processo administrativo sancionatório".

A sentença proferida pela juíza federal Cristiane dos Santos diz que, se não fosse a ação do MPF nenhuma das melhorias que a Microsoft implementou após fechar o acordo teriam ocorrido.

"A atuação do Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor, no caso, restou aquém do esperado, de forma a caracterizar efetiva omissão no tocante à apuração e cobrança de atuação da Microsoft", afirmou.

Ela cita vários casos globais de uso irregular de dados para embasar a decisão, como de espionagem relevados pelo Wikileaks ou o escândalo da Cambrige Analytica, envolvendo o Facebook, em 2018.

A Microsoft e o Ministério da Justiça não se manifestaram até a publicação deste texto.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos