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Trabalhador pode ser demitido por mensagem ou videochamada? Entenda a lei

Empresas estão demitindo funcionários através de mensagens e videochamada (Getty Image)
Empresas estão demitindo funcionários através de mensagens e videochamada (Getty Image)
  • Empiricus realizou demissão em massa por videochamada

  • Legislação ainda não tem leis definidas sobre novas relações de trabalho

  • Trabalhadores que se sentirem lesados ou constrangidos podem procurar a justiça

Imagine a situação: você está trabalhando em uma empresa que recebeu um aporte de R$ 690 milhões. No começo do mês, ao entrar em uma reunião virtual sobre alinhamento para o mês de junho, alguém te comunica sobre a sua demissão e diz que os acessos ao e-mail e sistema da empresa serão cortados. Foi isso o que aconteceu na Empiricus.

Apenas um ano após ser vendida para o banco BTG Pactual por R$ 690 milhões, a empresa cortou 12% do quadro de funcionários em um encontro virtual que durou apenas 15 minutos. Apesar do regime de trabalho da companhia ser de cinco dias de trabalho presencial e um de serviço remoto na maior parte dos setores, a Empiricus optou por realizar uma demissão virtual e impessoal.

"A legislação trabalhista é anterior à internet e chega a preceder a popularização do telefone no Brasil (a CLT conserva muito do texto de 1943). Por isso, a norma não proíbe, nem permite, a videochamada e a mensagem. Ela não conhece estes meios", diz Raphaella Reis, advogada especialista em reações do trabalho e integrante dos grupos Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto da Advocacia Negra Brasileira - IANB e Rede Feminista de Juristas – deFEMde.

A empresa explicou a decisão em nota divulgada para a imprensa. “Nesta segunda-feira, o Grupo Empiricus anunciou um corte planejado de 12% de pessoal. A redução do quadro foi motivada, principalmente, pela identificação de sinergias entre as equipes que compõem o grupo (Empiricus Research, Vitreo, Real Valor, Money Times e Seu Dinheiro). O momento atual, de maior interesse em renda fixa, também ajudou a balizar a decisão".

Para Reis, a dispensa de uma pessoa através de videochamada pode constranger o trabalhador. "O empregador demonstra, com esse gesto, que não vê no trabalhador uma pessoa, mas um objeto que agora ele precisa jogar no lixo em lotes. Isso é um reflexo de como a sociedade brasileira pensa o trabalho, partindo de um viés puramente econômico. No Brasil, trabalho é fator de produção. E o trabalhador é peça", defende.

O que diz a legislação

Apesar da legislação trabalhista, recentemente alterada, contemplar o trabalho remoto, ainda não existem leis claras sobre demissões através de videochamadas e mensagens.

O ideal é que o desligamento seja realizado de maneira individual, com a mesma cordialidade e profissionalismo que seriam necessários em uma demissão presencial.

Caso a pessoa que for demitida de uma forma desrespeitosa queira procurar ajuda jurídica,é possível buscar amparo em sindicatos ou com advogados particulares. Raphaella Reis afirma que é preciso reunir documentos e provas para iniciar o processo.

"Para avaliar o que pode ser feito pelo trabalhador, o profissional jurídico (do sindicato ou não) precisa ter acesso ao contrato, à carteira de trabalho, aos holerites, aos prints da conversa, a gravações de reunião e outras coisas", orienta.

No caso de demissão por mensagem, é necessário que o colaborador responda ao comunidade, mostrando que leu e entendeu o que estava escrito. Apenas em 2020, foram mais de 103 mil casos de demissão através do WhastApp, segundo a plataforma de jurimetria Data Lawyer Insights.

Entre 2017 e 2021, foram contabilizados 144 mil processos envolvendo os termos demissão, Whatsapp e danos morais, sendo 103 mil ocorridos durante a pandemia da covid-19.

O pagamento da rescisão também pode ser feito através de depósito bancário e o comprovante pode ser enviado através de aplicativo, desde que ambas as partes estejam de acordo com o método.

Leis valem para profissionais PJ?

É cada vez mais comum as empresas contratarem pessoas para trabalhar com vínculo empregatício sem assinar a carteira de trabalho. Para driblar as leis vigentes, as corporações utilizam o recurso da abertura de empresas para que os funcionário se torne uma Pessoa Jurídica (PJ).

"A figura do trabalhador PJ é uma das maiores fraudes nas relações de trabalho existentes; é uma ilegalidade sem precedentes praticada à luz do dia, como se normal fosse", diz Reis.

Para a advogada, o regime faz com que os profissionais fiquem desamparados juridicamente. "A única forma do trabalhador pejotizado conseguir respaldo é juntar todas as provas possíveis da relação de emprego e judicializar a questão", explica.

A busca por um novo emprego

Na busca de tentar uma recolocação no mercado e ajudar os colegas que ficaram desempregados, um dos funcionários demitidos pela Empiricus fez uma publicação no Linkedin com uma planilha repleta de contatos de profissionais de diferentes áreas.

"Infelizmente faço parte da lista dos mais de 140 funcionários impactados pelo corte da Empiricus. E mais do que anunciar publicamente que estou disponível queria pedir a ajuda de vocês para indicação de talentos brilhantes do meu time e de outras áreas da empresa. Profissionais de copy, social, redatores, branded, tráfego pago, designers… tem muita gente boa disponível", publicou o coordendador de comunicação Rafael Palmeiras.

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