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UE quer garantir que objetivos ambientais do acordo com o Mercosul sejam cumpridos

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(Arquivo) Visão aérea parcial de uma parte da Amazônia brasileira desmatada por incêndios, em 23 de agosto de 2019
(Arquivo) Visão aérea parcial de uma parte da Amazônia brasileira desmatada por incêndios, em 23 de agosto de 2019

A União Europeia (UE) quer garantir que o acordo alcançado com o Mercosul funcione "também para os objetivos de sustentabilidade global" e, para isso, manterá negociações com todos os países do bloco, disse uma porta-voz oficial nesta sexta-feira (9).

"Estamos comprometidos em conseguir que o acordo UE-Mercosul não funcione apenas para as economias das duas partes, mas também para os objetivos de sustentabilidade global", afirmou a fonte, respondendo às renovadas críticas ao acordo.

Segundo a porta-voz, o acordo "contém compromissos legalmente vinculativos sobre proteção ambiental, assim como as mudanças climáticas, incluindo o compromisso de implementar efetivamente o Acordo de Paris".

O acordo entre o Mercosul e a UE, adotado no ano passado após 20 anos de negociações para criar a maior área de livre comércio em todo o mundo, ainda não foi aprovado por vários países europeus, preocupados com os efeitos ambientais.

Em particular, desde a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder, a multiplicação de incêndios em áreas protegidas e o desmatamento em grande escala aumentaram o tom das críticas.

O presidente da comissão de Comércio Exterior do Parlamento Europeu, Bernd Lange, disse nesta sexta-feira à AFP que, em sua opinião, era necessário um "acréscimo" ao acordo para tornar os compromissos de proteção ambiental executáveis.

"Isso depende muito do governo brasileiro", comentou.

Na noite de quinta-feira, o escritório alemão da ONG de proteção ambiental Greenpeace afirmou que o acordo alcançado concede à proteção ambiental um status jurídico fraco.

De acordo com o Greenpeace, o acordo não considera a proteção do meio ambiente e as ações contra a mudança climática como um componente essencial e, por conta disso, a UE não poderia suspender o acordo em caso de violações, como ocorreria com as violações aos direitos humanos.

Os parlamentos da Áustria e Holanda já descartaram a aprovação do acordo em sua forma atual, enquanto Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e França estão relutantes. Inclusive a Alemanha, grande incentivadora do texto, voltou atrás recentemente.

E na quarta-feira, uma emenda a um documento aprovado no Parlamento Europeu sobre a política comercial do bloco em 2018 responsabilizou o governo do presidente Bolsonaro pela impossibilidade de ratificar o acordo de livre-comércio com o Mercosul.

O documento com o título "Relatório sobre a aplicação da política comercial comum: informe anual de 2018" foi votado em sessão do Parlamento, mas incluiu na última revisão uma emenda que responsabiliza a política ambiental de Bolsonaro.

O parágrafo adicionado ao documento afirma que o Parlamento "expressa sua profunda inquietação ante a política para o meio ambiente de Jair Bolsonaro, política que contradiz os compromissos assumidos com o Acordo de Paris".

Por este motivo, a emenda (que não tem efeito jurídico vinculante) destaca que "nestas circunstâncias não é possível ratificar o acordo entre UE e Mercosul em seu atual estado".

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