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UE prepara ofensiva legal contra o Reino Unido

·2 minuto de leitura
A aplicação provisória do acordo comercial pós-Brexit, firmado no final de 2020 após duras negociações entre Reino Unido e União Europeia, começou em 1º de janeiro e terminaria no final de fevereiro

A Comissão Europeia está se preparando para lançar dois processos judiciais contra o Reino Unido, considerando que Londres violou o acordo de Brexit ao estender unilateralmente medidas alfandegárias sensíveis na Irlanda do Norte - disseram fontes europeias nesta sexta-feira (12).

O Executivo da União Europeia (UE) obteve esta semana apoio político para adotar as medidas, e os procedimentos poderão começar já "na próxima semana", segundo uma das fontes consultadas.

Bruxelas não esconde sua irritação com o anúncio de Londres de estender unilateralmente os controles alfandegários sobre alimentos e produtos agrícolas que chegam à Irlanda do Norte até 1º de outubro.

A UE denunciou uma violação do Acordo de Retirada e prometeu responder.

De acordo com fontes da UE, a Comissão enviará primeiro "uma carta de notificação formal" a Londres por violar o protocolo do pacto de divórcio de 2019 relativo à situação na Irlanda.

Este protocolo foi concebido para preservar a paz na ilha da Irlanda, evitando a reintrodução de uma fronteira entre o território britânico da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, um país-membro da UE.

Essa carta seria o primeiro passo de um "processo por infração" que pode terminar, após um longo processo, no Tribunal de Justiça da UE (TJUE). O órgão poderá impor multas.

A Comissão também deve ativar o mecanismo de solução de controvérsias incluído no acordo, argumentando que o Reino Unido não respeitou suas obrigações na aplicação do tratado, disseram as mesmas fontes.

Bruxelas irá solicitar inicialmente que o litígio seja resolvido no âmbito do Comitê Conjunto responsável por garantir a aplicação correta do Acordo de Retirada, embora também possa solicitar a um painel de arbitragem que trate da questão.

Esta batalha jurídica surge antes de o pacto sobre a relação comercial pós-Brexit, acordado em dezembro passado após duras negociações, ser submetido a uma votação no Parlamento Europeu.

Os eurodeputados ainda não estabeleceram a data para sua ratificação, contrariados com a iniciativa de Londres sobre os controles aduaneiros.

zap-fmi/ahg/tjc/mr/tt