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UE planeja ação legal contra Polônia por direitos LGBTQ: Fontes

·3 minuto de leitura

(Bloomberg) -- A União Europeia estuda uma possível medida legal contra a Polônia por causa da repressão aos direitos LGBTQ, segundo quatro pessoas a par do assunto.

A medida, que ainda não foi finalizada, poderia ser aplicada já no mês que vem, disseram as pessoas, que não quiseram ser identificadas. A ação seria uma resposta às chamadas “zonas livres de LGBTQ” na Polônia.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, não quis comentar.Cidades e províncias na Polônia se declararam “livres da ideologia LGBTQ” para impedir as paradas do orgulho e outros eventos de apoio aos direitos LGBTQ. Até meados do ano passado, quase 30% dos municípios do país católico de 38 milhões de habitantes haviam adotado a declaração, muitas vezes depois do lobby de grupos ultraconservadores.

Vários tribunais poloneses decidiram que as medidas são inconstitucionais e discriminatórias. E, embora as declarações não tenham efeito legal, provocam medo e discriminação. A ILGA-Europe, uma instituição com sede em Bruxelas, diz que a Polônia é o pior lugar na UE para pessoas LGBTQ. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o presidente da Polônia, Andrzej Duda, classificou a homossexualidade como uma “ideologia estrangeira” que é “pior do que o comunismo”.

Custo financeiro

Qualquer ação legal poderia se arrastar por anos e começaria com um processo de infração pela comissão. A UE notificaria o país, que tem algumas oportunidades para corrigir a infração. Se a comissão determinar que o país falhou em implementar as mudanças exigidas, levaria a questão ao Tribunal de Justiça Europeu, que, em última instância, poderia impor uma multa se a Polônia não cumprir a primeira decisão que declara uma violação da lei da UE.

A decisão de seguir esse caminho reforça as evidências de que a UE está assumindo uma postura mais dura contra estados membros que infringem os valores do bloco. É um terreno político delicado enquanto partidos de extrema direita disputam votos antes das eleições gerais na Alemanha, França e Hungria.

Há anos que a UE enfrenta a Polônia e a Hungria por várias questões do estado de direito que, até agora, resultaram em poucas penalidades concretas. Portanto, a questão também corre o risco de se tornar mais uma batalha prolongada e ignorada pela Polônia e Hungria.

Qualquer ação seguiria a resposta do bloco à legislação aprovada pela Hungria no início do mês, onde o governo de Viktor Orban proibiu conteúdo para menores que possa ser avaliado como “promoção da homossexualidade”.

A Comissão Europeia disse em carta enviada ao governo de Budapeste na semana passada que está tomando medidas legais contra o projeto de lei, sob o argumento de que discrimina as pessoas com base na orientação sexual.

A comissão analisa atualmente a lei húngara antes de decidir os próximos passos, disse uma pessoa a par do processo.

Mais de uma dúzia de governos assinaram uma carta dizendo que a lei representa “uma forma flagrante de discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.

Poder do orçamento

A comissária da UE para Igualdade, Helen Dalli, havia dito que cidades polonesas que se declaram “livres de LGBTQ” não devem receber fundos da UE.

A comissão foi dotada de um novo poder este ano que lhe permite reter distribuições do orçamento conjunto de 1,2 trilhão de euros (US$ 1,4 trilhão) e do plano de estímulo de até 800 bilhões de euros por violações do estado de direito.

Vera Jourova, vice-presidente da UE para Valores e Transparência, disse em entrevista à Bloomberg no mês passado que a comissão pode acionar o mecanismo ainda este ano.

Isso significa que, se a comissão puder mostrar que as ações da Polônia têm impacto direto nas finanças da UE, o bloco poderá reter as distribuições orçamentárias. O governo polonês poderia perder até 23,9 bilhões de euros em subsídios de estímulo se esse mecanismo for acionado.

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