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Uber ganha 18 meses de licença para atuar em Londres

Rui Maciel
·5 minutos de leitura

Após uma longa batalha jurídica, a Uber ganhou uma licença para restabelecer suas operações em Londres pelos próximos 18 meses. Em novembro de 2019, a empresa havia sido impedida de atuar na capital inglesa, depois que a administração municipal expressou suas graves preocupações quanto à segurança dos usuários do serviço. Na época, de acordo com as autoridades de trânsito da cidade, mais de 14 mil corridas foram feitas por motoristas em situação irregular, enquanto tantas outras contaram com motoristas que já haviam sido denunciados por comportamento inaceitável, de acordo com os termos de serviço, mas continuavam trabalhando normalmente por meio do aplicativo.

A decisão foi confirmada por um juiz britânico na manhã desta segunda-feira (28). Ele afirmou que a empresa era uma operadora adequada, apesar de "falhas históricas". Para conseguir a liberação, a Uber argumentou que, desde que perdera a licença, "amenizou as preocupações", melhorando os sistemas de verificação de documentos dos condutores e implementando a identificação em tempo real dos mesmos.

“Estou satisfeito que eles estejam fazendo o que um negócio razoável em seu setor poderia fazer, talvez até mais”, disse o juiz Tan Ikram, em sua decisão. “Apesar de suas falhas históricas, acho que eles, agora, são uma empresa adequada e adequada para possuir uma licença de operador em Londres”, declarou, antes de conceder um direito de 18 meses para que a Uber opere na capital inglesa.

Sob vigilância

Em comunicado, Jamie Heywood, chefe do Uber para a Europa do Norte e do Leste, afirmou que “esta decisão é um reconhecimento do compromisso do Uber com a segurança e continuaremos a trabalhar de forma construtiva com a TfL [Transport for London, órgão que regula as atividades de transporte em Londres]". Na capital britânica, a companhia tem concorrência de diversas outras empresas, como a Ola, Freenow e Bolt.

Os motoristas de táxis pretos, tradicionais da cidade, bloquearam ruas em protesto contra o que consideram uma ameaça aos seus meios de subsistência. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, que também preside o TfL, alertou a Uber, também nesta segunda-feira, para cumprir suas obrigações: “Posso garantir aos londrinos que o TfL continuará monitorando de perto a Uber e não hesitará em tomar medidas rápidas caso não cumpram os rígidos padrões exigidos para proteger os passageiros”, disse ele em um comunicado.

Sadiq Khan: prefeito de Londres promete maior vigilância a Uber (Foto: US Embassy London / Wikimedia)
Sadiq Khan: prefeito de Londres promete maior vigilância a Uber (Foto: US Embassy London / Wikimedia)

A empresa norte-americana também teve a licença negada pela TfL em 2017, o que representou um grande golpe em um de seus mercados mais importantes, antes de ser restaurada em caráter experimental.

Após a decisão da justiça inglesa, as ações da Uber subiram 6% no pregão pré-mercado nos Estados Unidos.

Batalha no próprio quintal

Se em Londres a Uber ganha um "respiro", a batalha em seu próprio quintal, o estado da Califórnia, promete mais emoções para as eleições presidenciais em novembro.

Isso porque, uma decisão do tribunal de apelações da Califórnia emitida no último dia 21 de agosto evitou que Uber e Lyft suspendessem seus serviços de viagens compartilhadas e entregas no estado. Com isso, a disputa de trabalhista entre as empresas do setor e a Justiça norte-americana ficará para as eleições de novembro, quando a questão será decidida, tecnicamente, pelos trabalhadores (e eleitores, claro).

A decisão do tribunal aos "49 do segundo tempo" permitirá que os motoristas continuem a trabalhar de como contratados independentes, sem vínculos trabalhistas com os aplicativos, enquanto o tribunal avalia o status da questão. Uber e Lyft haviam ameaçado uma suspensão imediata de seus serviços á à meia-noite desta sexta-feira em toda a Califórnia. A justificativa é que elas que não teriam condições de cumprir a nova lei estadual, que considera seus motoristas empregados e não terceirizados, com direito a benefícios como salário mínimo, horas extras, auxílio doença e seguro-desemprego.

 Protesto de taxistas contra a Uber em Portland (Foto: Aaron Parecki / Wikimedia - Creative Commons)
Protesto de taxistas contra a Uber em Portland (Foto: Aaron Parecki / Wikimedia - Creative Commons)


O tribunal, que agendou os argumentos do caso para 13 de outubro, não deve emitir uma decisão final nesta data. Com isso, a questão deve ser decidida em 3 de novembro por meio dos eleitores da Califórnia, na chamada Proposta 22. Isso porque, além de escolherem o presidente dos EUA e os congressistas que representarão os seus estados, as cédulas de votação das eleições norte-americanas permite que os cidadãos votem em outros temas estaduais e municipais. E a situação trabalhista envolvendo os motoristas de aplicativos deve ser uma delas.

A Proposta 22, se aprovada, fará com que Uber, Lyft e outras empresas que atuam no mesmo modelo de negócios terão de pagar um fundo conjunto para fornecer benefícios como assistência médica e folga remunerada. Essas benesses seguiriam o trabalhador em diferentes aplicativos, preservando sua flexibilidade. As empresas de apps afirmam ainda que a esmagadora maioria dos motoristas prefere permanecer como contratados, segundo as diretrizes atuais.

Lyft, Uber, DoorDash, Instacart e Postmates estão gastando mais de US $ 110 milhões para apoiar a medida eleitoral. Isso iria consagrar o status de contratante atual dos motoristas, embora com alguns benefícios adicionais, e sobrescrever a lei estadual do trabalhador de carga.

A alternativa a essa proposta - e apoiada pelos procuradores da Califórnia - leva o nome de Assembly Bill 5 ou, simplesmente, AB5. Basicamente, essa nova lei estadual exige que as empresas classifiquem os trabalhadores como empregados, caso elas controlem a maneira como os colaboradores realizam suas tarefas ou se o trabalho fizer parte do cotidiano de seus core business.

Fonte: Canaltech

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