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Uber Eats deverá arcar com prejuízos aos consumidores

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Clientes notaram cobranças indevidas em seus pedidos do Uber Eats e acionaram o Procon-SP
Clientes notaram cobranças indevidas em seus pedidos do Uber Eats e acionaram o Procon-SP

O Uber Eats foi notificado pelo Procon-SP para dar explicações sobre cobranças ocorridas após a entrega do pedido e o que pretende fazer para ressarcir os consumidores.

A queixa veio depois que clientes, na hora em que receberam seus pedidos, foram informados pelo entregador sobre a necessidade de pagamento de taxa adicional e, posteriormente, notaram que havia um débito em valor superior, não reconhecido nem autorizado.

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O aplicativo de delivery alegou que é “mera facilitadora da relação entre consumidores, restaurantes e entregadores” e que, portanto, não havia relação de consumo. O Procon-SP discordou e informou que “toda essa relação é de consumo e caracterizada por uma cadeia de fornecedores, responsáveis solidários, devendo assim o Uber Eats arcar com eventuais prejuízos causados aos consumidores por ato ou omissão de seus parceiros comerciais”.

Apesar de o Uber Eats garantir que todos os consumidores são orientados a não fazer pagamentos adicionais por entregas de refeições intermediadas pelo aplicativo, o Procon-SP entendeu que o cliente “não é devidamente informado de forma clara, prévia e precisa da inexistência de cobrança de taxas ou valores adicionais, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor – CDC”.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, declarou que a informação não prestada de forma ostensiva pode induzir o consumidor ao erro. “É dever da plataforma que o serviço oferecido por ela seja disponibilizado e prestado com segurança e não simplesmente alegar que, assim como o consumidor, também é vítima das fraudes”.