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TST multa petroleiros por "pauta política" em greve de 2018

Redação Finanças
·2 minuto de leitura
Petroleiros paralisaram parcialmente as atividades nesta quarta-feira (30) em frente a Refinaria da Petrobras, no distrito industrial de Manaus (AM). Foto: Edmar Barros/Futura Press
Greve dos petroleiros aconteceu entre 30 e 31 de maio de 2018. Foto: Edmar Barros/Futura Press

Por maioria dos votos, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou como “abusiva” a greve dos petroleiros que aconteceu entre 30 e 31 de maio de 2018. O evento coincidiu com a paralisação dos caminhoneiros que atingiu todo o país. 

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Com a decisão da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) do tribunal, cada sindicato da categoria que participou do movimento terá de pagar multa de R$ 250 mil pelo descumprimento da ordem judicial de proibição da greve. 

No julgamento do mérito do dissídio coletivo, o voto que prevaleceu foi o do ministro Ives Gandra Martins. Segundo ele, a pauta da greve era política, pois em questão trabalhista não havia justificativa: o acordo coletivo de trabalho estava em vigência, sem notícias de demissão em massa. “Quando a motivação desborda para o campo político, na busca de decisões governamentais que refogem ao poder estrito do empregador, a greve não se insere no direito coletivo dos trabalhadores, pois a disputa é, na realidade, político-partidária”, afirmou.

Foram votos vencidos os ministros Mauricio Godinho Delgado (relator), Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST, e Kátia Arruda. Para Delgado, a greve objetivou a preservação do caráter estatal da Petrobras e a preservação do emprego pelos trabalhadores, “obviamente ameaçado pela possível privatização das empresas”. Para ele, isso está garantido na Constituição.

A greve

A greve dos petroleiros de 2018 ocorreu entre 30 e 31 de maio e teve como principal pauta é a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. A categoria criticava as privatizações, pediam o fim da exportação de derivados do petróleo e pediam a demissão do então presidente da Petrobras, Pedro Parente.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) deu o nome de “greve de advertência" à paralisação, e disse que ela faz parte "das mobilizações que os petroleiros vêm fazendo na construção de uma greve nacional por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria".

Outro lado

Em nota enviada ao Estadão, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) afirmou que vai recorrer da decisão "em todas as instâncias e, inclusive, nos fóruns internacionais". Segundo o documento, assinado pelo presidente da FUP, Deyvid Bacelar, a decisão colocou os trabalhadores "diante de ataques à democracia e aos princípios constitucionais que nunca foram aceitos por alguns setores, que consideraram a Constituição de 1988 um pacto 'socialmente muito avançado'".

“A visão míope e elitista de que o trabalhador deve se preocupar apenas com o seu salário não faz qualquer sentido. Do ponto de vista coletivo, o trabalhador se preocupa com toda a administração da Petrobras, uma vez que suas decisões repercutem interna e externamente. Algo corriqueiro na tradição de países que implementaram políticas de bem-estar e respeitam os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, o que, infelizmente, não é o caso do Brasil, ainda mais neste momento", diz a nota.