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TSE vai julgar na terça coleta de assinatura digital para criar partido

Luísa Martins e Isadora Peron

Decisão pode ter impacto nos planos do presidente Jair Bolsonaro de fundar o partido Aliança pelo Brasil a tempo de disputar as eleições de 2020 O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na terça-feira se é possível coletar assinaturas digitais para a criação de um novo partido. Atualmente, para tal, só são permitidas assinaturas "físicas". A data foi confirmada nesta quinta pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A decisão pode ter impacto nos planos do presidente Jair Bolsonaro de fundar o partido Aliança pelo Brasil (APB) a tempo de disputar as eleições de 2020. O advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, informou que pretende recolher os apoios de modo eletrônico, embora isso ainda não tenha sido regulamentado pela Justiça Eleitoral.

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Nesta quinta-feira, Bolsonaro admitiu que, caso o TSE barre a iniciativa, o APB não terá candidatos no próximo pleito. "Se for possível a (coleta) eletrônica, a gente forma um partido para março. Se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem. Estou fora", reconheceu.

Para que o Aliança esteja apto a concorrer nas eleições, 491.967 assinaturas de apoiadores em pelo menos nove Estados devem ser validadas na Justiça até 5 de abril de 2020. Os subscritores não podem ser filiados a outro partido político.

O caso que será julgado em plenário na próxima terça é uma consulta protocolada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator é o ministro Og Fernandes.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, enviou parecer ao TSE em que se manifesta contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Ele afirmou que a medida "é lícita, mas não é possível", ante o fato de que "todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado ao tratamento dos documentos em papel".

Jacques disse que fazê-lo pelo meio eletrônico "não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”. Para ele, apesar de o meio digital "empolgar à primeira vista", a saída mais viável é manter como está — as assinaturas sendo conferidas em tabelionato de notas, por meio de reconhecimento de firma.

Segundo o vice-procurador, as coletas digitais causariam um retrabalho: "a adoção de assinatura eletrônica em documentos eletrônicos não suprime a necessidade de conferência, apenas determina a existência de um novo tipo de conferência, e um novo canal de remessa de apoiamentos".