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Tribunal marca julgamento de Lula no processo do sítio de Atibaia

André Guilherme Vieira

A 8ª Turma do TRF-4 julgará o caso envolvendo o ex-presidente no dia 27 de novembro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Sítio de Atibaia. A sessão começará às 9h. A 8ª Turma julgará primeiramente a questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cristiane Mattos/O Tempo/Agência O Globo/Arquivo

Caso a tramitação do processo seja mantida, a turma avançará para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados. Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) pela alegada ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O Ministério Público Federal (MPF) também apelou requerendo o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas.

O MPF também pediu a condenação por corrupção passiva resultante de repasse do pecuarista José Carlos Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias realizadas no imóvel.

O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.