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Tribunal de impeachment julga governador afastado de Santa Catarina

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RIO — O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), está sendo julgado nesta sexta-feira pelo tribunal especial montado na Assembleia Legislativa do estado para julgar seu impeachment. Cinco desembargadores e cinco deputados estaduais decidem na sessão de hoje se Moisés cometeu crime de responsabilidade no caso da compra de 200 respiradores realizada no início da pandemia, no valor de R$ 33 milhões, com dispensa de licitação.

A sessão de julgamento começou por volta das 9h. Os autores da denúncia e o governador afastados preferiram não se manifestar no início da audiência. Eles tinham direito a 30 minutos de fala, conforme prevê o rito de impeachment no estado. Neste momento, o tribunal faz os debates orais do caso.

Moisés foi afastado do cargo no final de março. Essa é a segunda vez que ele passa por um julgamento de impeachment. No ano passado, o governador ficou longe do posto por 31 dias ao ser acusado de cometer crime de responsabilidade ao conceder aumento salarial aos procuradores do estado. Em novembro, no entanto, foi absolvido pelo tribunal de impeachment da ocasião.

Caso seja condenado desta vez, Moisés perderá o cargo de forma definitiva e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido) assumirá o cargo. Reinehr está como governadora interina deste o afastamento de Moisés.

Dos 200 respiradores comprados sem licitação, só 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre uma possível rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

O afastamento de Moisés foi decidido por seis votos a quatro, no tribunal de impeachment. Os cinco desembargadores e um deputado estadual que votaram a favor do afastamento avaliaram que Moisés tinha conhecimento da compra dos equipamentos em desacordo à lei.