Tribunal dos EUA suspende decisão contra Argentina

O Tribunal de Recursos do Segundo Circuito da Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira uma decisão de instância inferior que alimentou temores de que a Argentina estaria caminhando a passos largos para um calote de sua dívida em dezembro. O tribunal de recursos estabeleceu um cronograma para o processo e marcou audiência para 27 de fevereiro de 2013.

Mais cedo, o Tribunal de Recursos do Segundo Circuito da Justiça dos EUA havia decidido que os credores da Argentina que aceitaram participar da reestruturação da dívida do país podem se juntar ao pedido de recurso apresentado pelo governo argentino contra o bloqueio de pagamentos relativos a bônus.

"A moção do Grupo de Portadores de Bônus da troca, para intervir como partes interessadas para o propósito de apelar de decisões emitidas pelo Tribunal Distrital em 21 de novembro de 2012 e para o propósito de buscar uma suspensão, dependendo do recurso, está concedida", diz a sentença do Tribunal de Recursos.

Em 21 de novembro, o juiz Thomas Griesa, do Tribunal Distrital de Nova York, bloqueou os pagamentos a todos os credores da Argentina, a não ser que os investidores que se recusaram a participar da reestruturação da dívida do país, os chamados "holdouts", também fossem pagos simultaneamente.

A decisão desta quarta-feira permite que a Argentina continue pagando os credores que aceitaram a reestruturação enquanto o processo tramita na Justiça dos EUA. A decisão também possibilita que esses credores juntem-se à Argentina no pedido de recurso apresentado pelo país para que eles possam continuar a receber. O governo argentino disse que vai levar o caso até a Suprema Corte dos EUA, caso isso seja necessário.

A Argentina tem um pagamento de US$ 3 bilhões referente à dívida reestruturada para fazer em 15 de dezembro; esse pagamento ficou ameaçado pela decisão do juiz Griesa antes da suspensão determinada hoje.

Entre os investidores que estão apoiando o pedido de recurso apresentado pela Argentina estão o Gramercy Funds Management, que tem US$ 1 bilhão em bônus argentinos reestruturado em sua carteira, e a Fintech Advisory. Em moção apresentada ao Tribunal de Recursos na segunda-feira, esses investidores dizem que a decisão do juiz Griesa é "ilegal e inconstitucional".

O próprio Tribunal de Recursos do Segundo Circuito havia determinado, em outubro, que a Argentina começasse a fazer pagamentos a credores que não aceitaram as reestruturações da dívida argentina feitas em 2005 e em 2010, entre eles NML Capital, Aurelius Capital, Blue Angel Capital e outros, simultaneamente aos pagamentos feitos aos credores que participaram da reestruturação.

O tribunal remeteu o caso de volta ao juiz Griesa para que decidisse sobre os detalhes e ele determinou que a Argentina depositasse US$ 1,3 bilhão em juízo até que um tribunal de recursos decidisse como seriam calculados os pagamentos devidos a cada credor. As informações são da Dow Jones.

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