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Tribunal Constitucional limita cortes de seguro-desemprego na Alemanha

Por Coralie FEBVRE
O Tribunal Constitucional alemão limitou nesta terça-feira (5) os cortes aplicados às indenizações recebidas por desempregados de longo prazo - que representam uma parte significativa das reformas do mercado de trabalho de 2005, cujo legado levanta polêmicas na atualidade

O Tribunal Constitucional alemão limitou nesta terça-feira (5) os cortes aplicados às indenizações recebidas por desempregados de longo prazo - que representam uma parte significativa das reformas do mercado de trabalho de 2005, cujo legado levanta polêmicas na atualidade.

A Justiça avaliou que os cortes em seu subsídio mensal básico de 424 euros, aplicados, por exemplo, se eles rejeitam uma oferta de emprego, um treinamento ou não vão a uma reunião, não devem exceder 30% desse valor, e até eles não devem ser aplicados se representam "uma extrema dureza".

Até agora, era permitido suprimir até 60% a partir da segunda infração e até a totalidade da indenização por três meses.

Segundo os magistrados, para os desempregados de longa duração a lei assume "um peso extraordinário" ao ditar como eles devem se comportar, de modo que as sanções devem ser "estritamente proporcionais" e não devem pôr em risco suas vidas.

O texto é ainda mais severo com os desempregados com menos de 25 anos, que podem perder completamente o benefício a partir da segunda infração. Mas o tribunal não se encarregou deste caso, que está suspenso.