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Trabalho temporário: saiba sobre prazo de contrato e quais os direitos

·2 minuto de leitura

Com a aproximação do final do ano, a demanda por trabalhadores temporários aumenta significativamente. Datas como Dia das Crianças em outubro, Black Friday em novembro e o Natal em dezembro movimentam os setores do comércio e indústria. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 e a flexibilização das medidas de restrição, o setor produtivo está mais otimista e a previsão para o último trimestre de 2021 é que ocorram mais contratações temporárias.

De acordo com dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), nos meses de outubro, novembro e dezembro devem ser criadas mais de 565 mil vagas temporárias, enquanto em 2020 foram 471.300. As oportunidades deste ano representam um crescimento de 20% em relação ao ano passado.

Mas afinal, como funciona o trabalho temporário? Segundo a legislação, o contrato temporário é permitido nos casos de substituição provisória de um funcionário, como nos casos de férias ou licença maternidade, além de períodos de maior demanda de trabalho como as datas sazonais citadas acima.

A seguir, explicamos alguns outros pontos importantes sobre o trabalho temporário, confira:

  1. Qual o prazo do contrato temporário?

  2. Quais os direitos de um trabalhador temporário?

  3. E os direitos previdenciários?

Qual o prazo do contrato temporário?

O trabalhador temporário é uma figura contratada para casos excepcionais, portanto existe um prazo estabelecido pela legislação. Com a Reforma Trabalhista em 2017, o prazo na Lei do Trabalho Temporário foi alterado. Atualmente, o contrato de trabalho temporário é de até 180 dias, podendo ser renovado por uma única vez por mais 90 dias, quando comprovada as condições que justifiquem o alargamento do prazo.

Quais os direitos de um trabalhador temporário?

Os trabalhadores contratados temporariamente têm os mesmo direitos dos trabalhadores formais, com algumas exceções que dizem respeito ao tempo de trabalho. Os direitos principais são:

  • remuneração equivalente à dos demais empregados, ou seja, não pode haver distinção entre salários de contratados temporários e fixos;

  • todas as demais verbas trabalhistas estendem-se aos trabalhadores temporários, como o pagamento de 13º salário e férias proporcional ao tempo de serviço, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, limitação a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais e saque do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Importante ressaltar que o trabalhador temporário não tem direito a seguro desemprego, aviso prévio, 40% do FGTS e a tirar férias pelo fato de o contrato de trabalho não chegar a um ano completo.

E os direitos previdenciários?

Todos os direitos previdenciários são concebidos a um trabalhador contratado na modalidade temporário. O tempo trabalhado conta para a contribuição da aposentadoria além de benefícios como o auxílio-doença, entre outros.

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