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Trabalhadores esquecem R$ 562,9 milhões no PIS/Pasep; veja quem tem direito e como sacar

*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019: Cédulas de real. Papel Moeda. Dinheiro. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 21-02-2019: Cédulas de real. Papel Moeda. Dinheiro. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos em 2020 podem ter direito de sacar o abono do PIS/Pasep de R$ 1.212 neste ano.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, que administra os recursos, há R$ 562,9 milhões "esquecidos" na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Ao todo, quase 600 mil deixaram de sacar os valores, conforme os dados mais recentes do ministério.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa a trabalhadores contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é depositado pelo Banco do Brasil a profissionais do setor público.

O abono é liberado todo ano conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2022, os depósitos referentes ao ano-base de 2020 foram liberados em fevereiro e março. No entanto, quem não conseguiu sacar tem até 29 de dezembro deste ano para ter o benefício.

ABONOS NÃO SACADOS

Tipo de abono — Beneficiários — Valores

PIS — 262.699 — R$ 248 milhões

Pasep — 334.218 — R$ 314,8 milhões

Total — 596.917 — R$ 562,9 milhões

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP

O profissional que trabalhou com carteira assinada ou em órgão público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.

Também é necessário ter recebido até dois salários mínimos, em média, como remuneração mensal no ano-base. Os dados precisam ter sido informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

PAGAMENTO É PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS

O pagamento do PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

Meses trabalhados — Valor do abono

1 mês — R$ 101,00

2 meses — R$ 202,00

3 meses — R$ 303,00

4 meses — R$ 404,00

5 meses — R$ 505,00

6 meses — R$ 606,00

7 meses — R$ 707,00

8 meses — R$ 808,00

9 meses — R$ 909,00

10 meses — R$ 1.010,00

11 meses — R$ 1.111,00

12 meses — R$ 1.212,00

QUANTO JÁ FOI PAGO NESTE ANO

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência atualizados até 21 de junho mostram que já foram liberados mais de R$ 21 bilhões a 23,854 milhões de profissionais neste ano. Ao todo, 21,458 milhões receberam o PIS, num total de R$ 19,4 bilhões em recursos, e 2,4 milhões sacaram o Pasep, com R$ 2,7 bilhões pagos.

SAIBA RECEBER O ABONO DO PIS DE 2022

A consulta ao benefício pode ser feita pelo telefone 158, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. O site dá acesso às mesmas informações sobre o abono que estão na Carteira de Trabalho Digital.

O saque é feito na Caixa Econômica Federal. Para quem é cliente, o depósito ocorre diretamente na conta. Quem não tem conta na Caixa recebe os valores na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

No aplicativo, é possível pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária. O saque é permitido após gerar uma senha, e há a possibilidade de realizar Pix.

Quem tem Cartão do Cidadão e senha pode sacar o abono nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.

VEJA COMO RECEBER O ABONO DO PASEP DE 2022

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil conforme o número final da inscrição do servidor. Quem é cliente recebe direto em conta. Quem ainda não recebeu terá até o dia 29 de dezembro para reclamar os valores.

Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou no portal www.bb.com.br/pasep, o trabalhador pode fazer a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para sua conta bancária. É preciso informar o número de inscrição no Pasep, CPF e data de nascimento.

Também é possível realizar o saque nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento oficial de identidade, como RG, passaporte ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

CALENDÁRIO DE 2019

Segundo o ministério, trabalhadores que tiveram o abono salarial referente ao ano-base de 2019 e não sacaram no prazo estipulado pelo governo poderão pedir para receber os valores de forma presencial, em uma das unidades regionais do MTP (Ministério Público do Trabalho).

Para abrir o processo de recebimento, chamado de remissão, é preciso ir ao local levando um documento com foto. Se não for possível, o pedido pode ser feito por email. O endereço é trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de uf a sigla do estado em que mora. Por exemplo, para São Paulo o endereço é trabalho.sp@economia.gov.br.

Os pedidos do abono em atraso começam sempre a partir de 31 de março e não há nenhuma relação com o pagamento do calendário atual. O saque também é permitido até o dia 29 de dezembro.

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