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Três anos depois, STF volta a analisar pedido para anular impeachment de Dilma

Luísa Martins e Isadora Peron

Uma eventual anulação do processo reforçaria o discurso do PT de que a ex-presidente foi vítima de um “golpe” parlamentar Três anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a analisar a validade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em agosto de 2016. Os recursos que pedem anulação do processo começarão a ser analisados nesta sexta-feira pelo plenário virtual da Corte. O julgamento vai até o dia 28.

Agência Senado

A expectativa da defesa, representada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é que algum ministro do STF peça para que o caso seja julgado pelo plenário presencial. Uma petição nesse sentido já foi negada pelo relator, Alexandre de Moraes. Para ele, “não há motivos que justifiquem o pedido”, pois “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria”.

No plenário virtual, os ministros não se reúnem fisicamente. Cada um dos 11 magistrados lança seu voto no sistema eletrônico do Supremo.

Para Cardozo, porém, uma matéria dessa importância — o afastamento de um presidente da República — requer um debate presencial entre os integrantes da Corte.

“Não há como julgar a validade de um impeachment pelo plenário virtual”, afirma o ex-ministro.

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, visto que o mandato para o qual foi eleita terminou no dia 31 de dezembro de 2018. A defesa, no entanto, considera esse julgamento fundamental para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista, que também é alvo de contestação na Corte por partidos que faziam oposição ao governo do PT.

Quando o Senado aprovou o afastamento de Dilma, optou por não torná-la inelegível, o que permitiu que ela se candidatasse ao Senado por Minas Gerais na eleição do ano passado, quando saiu derrotada.

Caso os ministros anulem o impeachment, as ações que questionam se Dilma pode ou não exercer seus direitos políticos perderiam o objeto, isto é, não precisariam mais serem analisadas.

Uma eventual anulação do processo também reforçaria o discurso do PT de que Dilma foi vítima de um “golpe” parlamentar articulado pelo seu então vice-presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment.

Em 2016, quando o plenário do Supremo analisou questões relativas ao impeachment, os ministros evitaram se pronunciar sobre o mérito, isto é, se os motivos apresentados seriam suficientes para levar ao afastamento de Dilma.

A acusação contra a petista foi que ela teria cometido crimes de responsabilidade fiscal com as chamadas “pedaladas fiscais” – no Plano Safra, além de ter editado decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso.