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Toffoli recebe ministros para discutir ação sobre venda de refinarias da Petrobras

Luísa Martins e Isadora Peron
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Processo que busca impedir a privatização das unidades já teve três votos contra o governo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta terça-feira com integrantes do governo para discutir a ação que busca impedir a privatização de refinarias da Petrobras. O caso será julgado em plenário nesta quarta. Participaram da reunião, por videoconferência, os ministros Bento Albuquerque, das Minas e Energia, e José Levi, da Advocacia-Geral da União (AGU). Eles tentam convencer os ministros do Supremo de que não há irregularidades no processo de alienação das subsidiárias. No entanto, já são três votos contra o governo: os dos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O processo chegou ao STF em julho a partir do Senado Federal, que alertou para uma suposta manobra do governo para conseguir vender subsidiárias de estatais sem necessidade de aprovação de lei no Congresso ou de processo licitatório - uma espécie de drible à decisão do Supremo proferida no ano passado. Na ocasião, o plenário do STF decidiu que é possível dispensar a autorização legislativa para privatizar subsidiárias, mas não as chamadas "empresas-mãe". Como consequência, o governo estaria desmembrando as matrizes com o objetivo único de repassá-las à iniciativa privada. Em parecer anexado aos autos, a AGU afirma que o Senado não comprovou a suposta fraude, criticou a judicialização da estratégia econômica do governo e negou que a União esteja agindo de má-fé. Alexandre Cassiano/Agência O Globo