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Toffoli nega pedido da PGR para revogar solicitação de relatórios fiscais

Luísa Martins

Em despacho, ministro reconheceu ter solicitado os dados à Receita e ao antigo Coaf e negou que a medida tenha sido "desproporcional e invasiva" O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que revogasse sua decisão de solicitar relatórios fiscais sigilosos de órgãos de inteligência financeira.

Em despacho, Toffoli admite que solicitou informações à Receita Federal e à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, “no intuito de melhor instruir este recurso para julgamento plenário”.

O ministro Dias Toffoli negou pedido para revogar acesso aos dados do antigo Coaf

Fellipe Sampaio/SCO/STF

No dia 20, o STF decide se relatórios sobre dados fiscais sigilosos da Receita e da UIF podem ser compartilhados diretamente com o Ministério Público (MP) ou se é imprescindível a autorização judicial.

Ao reconhecer que solicitou as representações fiscais, Toffoli diz que o fez apenas em relação àquelas que já vinham sendo utilizadas para fins penais, ou seja, já disponibilizadas à polícia, ao MP ou ao próprio Judiciário.

“Portanto, ao assim proceder, prestando essas informações à Corte, a Receita Federal do Brasil demonstrou transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”, rebateu Toffoli sobre as críticas do PGR.

O ministro disse ainda que o acesso aos relatórios depende de cadastro prévio com senha, algo de que o STF não dispõe.

Na quinta-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou que Toffoli pediu à UIF e à Receita Federal documentos com informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas - entre elas, figuras politicamente expostas e autoridades com foro especial.

Diante das preocupações externadas por Aras em relação a pessoas politicamente expostas e autoridades com foro privilegiado, Toffoli determinou ao antigo Coaf que informe até segunda-feira quais as instituições cadastradas para receber os relatórios e quem são os agentes cadastrados para acessar o sistema.

Ao MP, o ministro pediu dados sobre quem são os membros do quadro cadastrados no sistema e quantos relatórios foram recebidos, nos últimos três anos, seja por sua solicitação, seja por envio espontâneo da UIF.