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Toffoli mira plano para empresa em recuperação

Fernando Exman, Isadora Peron e Luísa Martins

Presidente do STF defende que empreiteiras paguem União com retomadas de obras paralisadas Dias Toffoli, que deixa o comando do STF em setembro, defende que acordo de leniência tem de ser “transversal”

André Coelho/Valor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, começará ainda neste mês a analisar propostas para recuperar as empresas que fecharam acordo de leniência e enfrentam dificuldades financeiras. Defendida por Toffoli, a ideia em discussão é que as empreiteiras possam pagar suas dívidas com a União concluindo obras paralisadas de infraestrutura, como estradas e creches, disse ele em entrevista ao Valor.

O plano vem sendo estruturado por um grupo de autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Infraestrutura também participam da discussão. No Judiciário, o órgão à frente das negociações é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado por Toffoli.

Segundo o presidente do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas se comprometeram a apresentar um modelo de implementação da proposta depois do feriado de carnaval.

“Uma empresa que entrou na leniência tem que pagar uma devolução. Ela pode pagar em obras. Então, você tem um levantamento, de um lado, de obras paradas. E você coloca a empresa para operar ali. Ela não perde os empregos, não perde o ‘know-how’ que tem e paga a dívida com a União com a finalização de obras paradas”, explicou Toffoli.

A proposta, porém, enfrenta alguns obstáculos. Um deles é o debate sobre como o Estado selecionará uma empresa para concluir determinada obra, já que hoje esse tipo de processo exige a realização de uma licitação e o respeito ao princípio constitucional da impessoalidade. “Estamos estudando se vai precisar ter alteração normativa ou se só um convênio entre todas as instituições resolve isso”, disse Toffoli.

Em outra frente, o grupo também pretende uniformizar os procedimentos para a assinatura de acordos de leniência. Ou seja, a criação de uma espécie de balcão único de negociações para dar mais segurança jurídica aos acordos - uma demanda antiga dos envolvidos nessas tratativas.

“A AGU está fechando uma proposta, envolvendo também o Congresso, para que se faça um acordo de leniência que seja transversal entre todas as instituições”, disse Toffoli.

O presidente do STF citou um exemplo. Atualmente, o que acontece é que uma empresa fecha um acordo de leniência com os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, mas o TCU entende que os parâmetros não são suficientes. Como resultado, as negociações travam. “Então, qual é a ideia? Envolver todos os atores e fazer um acordo que seja homologado judicialmente no STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, explicou.

De acordo com o ministro, é importante que a instância competente para julgar os acordos de leniência seja o STJ para evitar “quatro instâncias” recursais. “Você iria para o STJ e do STJ caberia recurso ao Supremo, então você teria duas instâncias.”

Toffoli também disse esperar que o próximo presidente do STF, ministro Luiz Fux, dê continuidade ao programa Destrava, o qual tem como objetivo retomar obras paralisadas. O projeto-piloto foi lançado mês passado em Goiás. “São programas que envolvem várias instituições, então o natural é que se tenha a continuidade desses trabalhos.

Segundo dados do CNJ, hoje cerca de 14 mil obras estão paradas no Brasil - um investimento que ultrapassa a marca de R$ 144 bilhões. No entanto, o levantamento mostrou que apenas 6% das paralisações foram causadas por decisões judiciais. “Isso nos surpreendeu. Achávamos que era um percentual maior”, reconheceu o presidente do STF.

Segundo o ministro, o maior problema são “projetos malfeitos na origem” e obras em que há denúncia da licitação em uma gestão e o novo gestor não quer tocar o empreendimento, para não ter problemas com a Justiça.

“O programa reúne todas as instituições, chega a um acordo e você dá tranquilidade ao gestor, o coordenador de despesa, poder tocar aquilo sem medo de depois pagar o preço de algo que tenha sido feito por outro gestor.”

O presidente do STF também afirmou ter sido mal interpretado quando afirmou, em uma entrevista no ano passado, que a Operação Lava-Jato “destruiu empresas”. “A Lava-Jato foi importante, só que a nossa legislação não foi suficiente no que diz respeito às pessoas jurídicas. Se em relação às pessoas físicas a colaboração premiada funcionou, em relação às pessoas jurídicas ela não funcionou e precisa ser aperfeiçoada”, concluiu Toffoli.