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Toffoli diz que é preciso esperar para decidir sobre foro de Flávio

Isadora Peron
·2 minuto de leitura

Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro privilegiado ao filho do presidente, hoje senador O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou em despacho nesta quarta-feira que é preciso esperar as informações solicitadas sobre o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para tomar uma decisão em relação ao foro competente para julgar o caso das "rachadinhas". Segundo o ministro, assim como determinou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, é preciso que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) se manifeste sobre a decisão que retirou o inquérito das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para depois enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá se pronunciar. Senador Flavio Bolsonaro Denio Simoes/Valor Na segunda-feira, a defesa do senador entrou com um pedido de liminar para que fosse arquivado o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que concedeu foro privilegiado ao filho do presidente Jair Bolsonaro. Como o Judiciário está em recesso, caberia a Toffoli se pronunciar. "Aguarde-se em Secretaria o recebimento das informações solicitadas pelo Ministro Gilmar Mendes em 30/6/20. Prestadas as informações, cumpra-se a determinação do Relator, abrindo-se vista dos autos à PGR para que se manifeste, inclusive, sobre o pedido de habilitação no feito, formulado pela defesa de Flávio Nantes Bolsonaro", disse Toffoli. Na reclamação, os promotores afirmam que a decisão do TJ-RJ contrariou o entendimento do STF de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Flávio é investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que teriam sido praticados a partir do desvio de salários de funcionários ("rachadinha"), quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão que beneficiou o filho de Bolsonaro aconteceu depois que o juiz Flávio Itabaiana ordenou a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema no gabinete do então deputado estadual.