Mercado abrirá em 5 h 11 min

Toffoli deve prorrogar por seis meses o início da vigência do juiz das garantias

Isadora Peron e Luísa Martins

A medida foi questionada no Supremo, onde já tramitam três ações para que a medida seja suspensa Termina nesta quarta-feira o prazo para que o grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente uma proposta para implementar o chamado juiz das garantias. O mais provável, porém, é que presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, prorrogue por seis meses o início da vigência da norma.

Nelson Junior/SCO/STF

O grupo, que está sendo coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, teve a sua primeira reunião no dia 3 de janeiro, já sob a expectativa de que Toffoli concedesse mais tempo para aprofundar a discussão.

A medida foi questionada no Supremo, onde já tramitam três ações para que a medida seja suspensa. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, mas Toffoli pode se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre a ampliação o prazo.

Toffoli tem se manifestado favorável à medida; já Fux, que assume o comando do plantão da Corte na próxima semana, é contra.

O juiz das garantias é um magistrado responsável exclusivamente pela instrução do processo, deixando a sentença final a cargo de outro juiz. Hoje, o mesmo magistrado atua durante todas as fases do processo.

A principal crítica seria o custo de colocar em prática a medida e as dificuldades de operacionalização para criar o juiz das garantias nos Estados, onde muitas comarcas têm apenas um juiz.

Até agora, o grupo de trabalho criado no CNJ recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram enviadas por meio de consulta pública na internet, com o objetivo de ouvir magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Segundo o CNJ, uma das propostas encaminhadas pelos tribunais foi justamente a “prorrogação mínima de seis meses para implementação do juiz das garantias”.