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Toffoli derruba censura e libera filme do Porta dos Fundos

Luísa Martins e Isadora Peron

Especial de Natal do grupo de humor havia sido suspenso por um desembargador do TJ do Rio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da Netflix e determinou que o filme “A Primeira Tentação de Cristo”, especial de Natal do grupo de humor Porta dos Fundos, volte ao catálogo da plataforma.

O filme havia sido removido por decisão judicial do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou a medida necessária "para acalmar os ânimos" da sociedade brasileira, "majoritariamente cristã".

A Associação Dom Bosco de Fé e Cultura acionou a Justiça por considerar a peça ofensiva, já que retrata Jesus Cristo como homossexual. Porém, Toffoli considerou que a retirada do ar afronta a Constituição, que veda toda e qualquer censura, seja por razões políticas, ideológicas ou artísticas.

"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã", escreveu o ministro.

Na petição protocolada no Supremo, a plataforma afirmava que a decisão do TJ afronta diversos precedentes da própria Corte sobre liberdade de expressão.

Toffoli deu razão a esse argumento: "A Corte debruçou-se com percuciência sobre a temática, ressaltando a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais".

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