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Toffoli agenda ações que afetam Lava-Jato, LRF e JBS; veja cronograma

Luísa Martins e Isadora Peron

Presidente do STF agendou julgamentos até junho O calendário de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para o primeiro semestre de 2020 trará temas controversos, como a rescisão da delação premiada de executivos da JBS, o tabelamento do frete e a distribuição dos royalties do petróleo.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, divulgou, durante cerimônia de encerramento do ano, a pauta completa dos próximos seis meses.

Em fevereiro, primeiro mês após o recesso do Judiciário, o plenário do STF vai concluir o julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 5), a execução antecipada da pena a condenados pelo Tribunal do Júri (dia 12) e o tabelamento do frete (dia 19).

No mês seguinte, o destaque é para a votação da tese sobre a ordem das alegações finais em uma ação penal, quando há réus delatores e delatados. Pautado para o dia 25, esse caso pode abrir margem para a anulação de diversas sentenças da Operação Lava-Jato. Em março também será julgada uma série de normas eleitorais.

Em 22 de abril, o STF analisa a constitucionalidade da reforma do ensino médio. Na semana posterior, dia 25, discute os critérios para a divisão dos royalties do petróleo.

A reforma trabalhista entra na pauta de maio, quando a Corte discute o contrato de trabalho intermitente, no dia 14.

No último dia de pauta prevista, em 17 de junho, o plenário analisa se rescinde ou não os acordos de colaboração premiada de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis, da JBS.

Toffoli afirmou que deu preferência para a retomada de julgamentos não concluídos e para os temas de repercussão geral mais antigos dentro do tribunal. Também disse que conversou com os demais ministros para elaborar a pauta.

Havia uma expectativa de que o recurso sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal entrasse na agenda, mas o presidente optou por não pautá-lo.

No entanto, segundo auxiliares do ministro, durante o primeiro semestre há mais de dez sessões que estão "vazias" e que ainda podem ser preenchidas.

Dias Toffoli no STF

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Fake news

Toffoli afirmou que o encerramento do inquérito das fake news, que investiga críticas, ataques e supostas ameaças a integrantes da Corte, não é um tema prioritário para o próximo ano. Perguntado se haveria um desfecho para o caso em 2020, ele afirmou: "penso que sim".

"Esse não é um tema prioritário, hoje todos compreendem que o inquérito foi necessário", disse ao ser questionado se colocaria em votação o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o inquérito. O caso foi liberado para a pauta em agosto pelo ministro Edson Fachin.

O presidente do STF, no entanto, disse que o encerramento ou a prorrogação do inquérito é uma decisão que cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Toffoli destacou ainda que, agora, toda a atuação do ministro no caso está sendo encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também disse que a antiga PGR, Raquel Dodge, por ser contra o inquérito, não quis ter acesso ao conteúdo.

Ele também defendeu a decisão de ter colocado em pauta este ano temas polêmicos, como a validade da prisão após condenação em segunda instância, que foi proibida pela maioria dos ministros.

"A importância de colocar assuntos considerados polêmicos em pauta é exatamente trazer a pacificação, porque enquanto não se decide, fica a polêmica, a pendência, a incerteza. Enfrentar temas polêmicos, colocá-los em pauta traz segurança jurídica e pacificação social", disse.

Para ele, isso trouxe "tranquilidade" e fez com que o país chegasse ao fim do ano mais tranquilo que no ano passado.