Mercado fechará em 6 h 8 min
  • BOVESPA

    100.552,44
    +12,44 (+0,01%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    38.669,25
    +467,45 (+1,22%)
     
  • PETROLEO CRU

    40,09
    +0,06 (+0,15%)
     
  • OURO

    1.909,30
    -20,20 (-1,05%)
     
  • BTC-USD

    12.851,57
    +1.794,56 (+16,23%)
     
  • CMC Crypto 200

    259,23
    +14,34 (+5,85%)
     
  • S&P500

    3.435,56
    -7,56 (-0,22%)
     
  • DOW JONES

    28.210,82
    -97,98 (-0,35%)
     
  • FTSE

    5.760,77
    -15,73 (-0,27%)
     
  • HANG SENG

    24.786,13
    +31,71 (+0,13%)
     
  • NIKKEI

    23.474,27
    -92,73 (-0,39%)
     
  • NASDAQ

    11.669,00
    -22,25 (-0,19%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,6067
    -0,0433 (-0,65%)
     

Todos pela Educação critica uso de parte do dinheiro do Fundeb para Renda Cidadã

Hugo Passarelli
·3 minutos de leitura

Para Lucas Hoogerbrugge, medida seria como passar um ‘corretivo’ no que o Congresso aprovou em ampla maioria nas duas casas Reprodução/TV Senado A ideia do governo de usar parte dos recursos do novo Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, para bancar o Renda Cidadã é incompatível com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pelo Congresso Nacional, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação. “Usar a parte do Fundeb para o Renda Cidadã é muito improvável porque tecnicamente é incompatível com o que foi aprovado na emenda constitucional do Fundeb. Seria passar um ‘corretivo’ no que o Congresso aprovou em ampla maioria nas duas casas”, afirma Hoogerbrugge. Hoje, o governo anunciou que pretende usar até 5% do aumento de complementação do novo Fundeb para ajudar as famílias a manter as crianças nas escolas. Ocorre que a natureza do Fundeb é diferente da de um programa social porque os recursos são distribuídos diretamente às redes de ensino, não às famílias. Segundo Hoogerbrugge, o risco que se coloca agora é o de o Congresso perder protagonismo na discussão sobre a lei de regulamentação do Fundeb e abrir uma brecha para que o governo altere as principais mudanças trazidas pelo novo Fundeb. Promulgado pelo Congresso Nacional em agosto, o novo Fundeb prevê alta progressiva, até 2026, da complementação de recursos pela União à educação básica, dos atuais 10% para 23%. “Colocar o dinheiro novo do Fundeb num programa social é reduzir o dinheiro que foi aprovado para a educação”, observa. Além disso, ele aponta para resistências dos entes federados, em especial os municípios. “No contexto de retomada de aulas presenciais, que vai exigir mais gastos para adotar os protocolos sanitários, é ruim dizer para um município que, do dia para a noite, ele perdeu um recurso novo que receberia”, explica. A sugestão do governo não é nova. Na reta final da tramitação do novo Fundeb, também houve tentativa de usar parte das verbas extras para a educação para viabilizar o então Renda Brasil. Os técnicos do governo tentaram a manobra porque o dinheiro do Fundeb não está sujeito ao teto de gastos e, logo, ajudaria a tirar o programa social do papel em um momento de aperto nas contas públicas. Segundo Hoogerbrugge, existe hoje uma comissão no Ministério da Educação (MEC) para discutir a operacionalização do novo Fundeb. O MEC tem sinalizado que, se a regulamentação do fundo não for aprovada até outubro, será difícil colocar em prática o aumento de recursos já em 2021. Entre os técnicos da educação, o debate não inclui a sugestão agora apresentada pelo governo federal, de acordo com Hoogerbrugge. “Os debates estão em torno principalmente de aumentar o atendimento de creches”, diz. Isso porque além dos 10% de complementação hoje já repassados pela União aos Estados no âmbito — e que serão mantidos no modelo atual —, serão criados dois novos mecanismos de repasse de recursos. Também de forma gradativa, haverá aumento de 10,5 pontos da complementação a partir do Valor Aluno Ano Total (VAAT). O VAAT considera outras fontes de receitas vinculadas à educação fora do Fundeb para concluir quem tem direito aos recursos da União — por isso, tende a chegar a municípios hoje não atendidos pelo Fundeb e aumentar a equidade de financiamento. A PEC aprovada em agosto estipulou que metade desse dinheiro seja destinado para a educação infantil, o que explica a ênfase das discussões dentro do MEC sobre creches. O terceiro mecanismo do novo Fundeb prevê ainda repasse de 2,5 pontos percentuais das novas verbas, a partir de 2023, para as redes que melhorarem a gestão e evoluírem em indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades.