Mercado fechará em 4 h 18 min
  • BOVESPA

    108.211,57
    +1.739,65 (+1,63%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    47.390,95
    +667,52 (+1,43%)
     
  • PETROLEO CRU

    90,27
    +1,26 (+1,42%)
     
  • OURO

    1.806,00
    +14,80 (+0,83%)
     
  • BTC-USD

    23.964,56
    +898,05 (+3,89%)
     
  • CMC Crypto 200

    559,58
    +16,70 (+3,08%)
     
  • S&P500

    4.152,63
    +7,44 (+0,18%)
     
  • DOW JONES

    32.877,20
    +73,73 (+0,22%)
     
  • FTSE

    7.488,03
    +48,29 (+0,65%)
     
  • HANG SENG

    20.045,77
    -156,17 (-0,77%)
     
  • NIKKEI

    28.249,24
    +73,37 (+0,26%)
     
  • NASDAQ

    13.289,00
    +60,25 (+0,46%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,2366
    -0,0300 (-0,57%)
     

TJ de São Paulo manda empresa substituir IGP-M por IPCA em contrato de aluguel

·2 min de leitura
***ARQUIVO***São Paulo, SP, Brasil, 08-07-2021: Rua Augusta. Imóveis comerciais para alugar. (Foto Gabriel Cabral/Folhapress)
***ARQUIVO***São Paulo, SP, Brasil, 08-07-2021: Rua Augusta. Imóveis comerciais para alugar. (Foto Gabriel Cabral/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A fabricante de tintas Sherwin-Williams conseguiu na Justiça a substituição do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) como índice de correção de seu contrato de locação com um fundo de investimentos imobiliários.

A partir deste ano, o acordo de aluguel com validade até 2029 será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das primeiras sentenças em segunda instância e pode abrir precedentes para outros processos de locatários. Em 2020, com a escalada do IGP-M, inquilinos buscaram o Judiciário depois que não conseguiram negociar seus contratos.

Em maio deste ano, o IGP-M acumulado em 12 meses bateu 37%, um pico na série histórica da Fundação Getulio Vargas, que calcula o índice. No mesmo período, a inflação oficial estava em 8%. Até novembro, a inflação do aluguel ficou em 17,89% em 12 meses. O IPCA de novembro será divulgado nesta sexta (10). Nos 12 meses até outubro, estava em 10,67%.

Para a desembargadora Silvia Rocha, relatora do processo na 29ª Câmara, a alta do IGP-M fez com que ele deixasse de "apurar tão somente a inflação, fim a que se destinava, gerando desequilíbrio" no contrato.

Apesar de favorável ao pedido de substituição do indexador, a desembargadora definiu que a sentença não valeria retroativamente e só poderia ser aplicada a partir do próximo reajuste, previsto para dezembro -a decisão foi tomada no início de novembro.

Com isso, a Sherwin-Williams não conseguiu revisar o aumento de 20,92% aplicado no fim do ano passado, quando passou de um aluguel de R$ 203,7 mil para R$ 246,3 mil, segundo o acórdão. O advogado que representou a fabricante de tintas, Renato Moraes, do Cascione Pulino Boulos, diz ter entrado com um recurso para que a decisão valha também para o reajuste de 2020, uma vez que a ação foi iniciada dias antes da data-base. "Não vejo nenhum fundamento legal para não se aplicar retroativamente, então questionamos o fundamento legal da limitação", diz.

O fundo que é dono do imóvel também entrou com embargo no TJ-SP. A expectativa entre os advogados que atuam com direito imobiliário é que as primeiras decisões de mérito (aquelas que não são liminares e, por isso, temporárias ou provisórias) comecem a sair a partir do primeiro semestre de 2022.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos