Texto esclarece IOF de fundo imobiliário, diz secretário

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira que o decreto publicado no Diário Oficial da União esclarece que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de recursos estrangeiros para investimento em fundos imobiliários comercializados em Bolsas de Valores é zero. "O texto era dúbio, não permitia uma interpretação bastante precisa", admitiu. O IOF que incidia antes sobre as operações era de 6%.

Oliveira lembrou que o governo já havia reduzido a alíquota de IOF para renda variável de ativos transacionados na Bolsa de Valores. "Isso gerava certa polêmica porque as cotas de fundos de investimento imobiliário podem ser transacionadas em Bolsa, são os ETFs", explicou.

O secretário-executivo adjunto salientou que essas cotas têm um comportamento volátil ao longo do tempo. "(A cota) Se comporta, em certa medida, de forma próxima à renda variável, embora o ativo seja de renda fixa, no caso, imobiliários", considerou.

Algumas pessoas, conforme Oliveira, interpretavam que os investimentos estavam abarcados pela legislação de que eram imobiliário e outros entendiam que não, que por ser fundo de investimento com ativos de renda fixa, não devia ser tratado da mesma forma. "O decreto fixa que os recursos ingressados no país para fundos de investimento imobiliário transacionados em bolsa terão o mesmo tratamento das ações, ou seja, alíquota zero de IOF de entrada", resumiu. Sobre as transações realizadas fora da Bolsa, incide o IOF de 6%.

IOF para renda fixa continua em 6%

Dyogo Oliveira negou rumores que circularam esta semana no mercado financeiro de que o governo vai reduzir a alíquota do IOF para os investimentos estrangeiros em renda fixa para atrair capital externo ao País de olho na taxa de câmbio.

Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou bastante clara a sua posição de que a política cambial não mudou. "A decisão é manter IOF de 6% sobre renda fixa", disse.

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