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Teto de gastos já tem potencial estouro de R$ 72 bilhões, diz pesquisador da FGV

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***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 03.02.2020 - Sessão no plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 03.02.2020 - Sessão no plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Proposta formulada pelo governo com previsão de despesas no limite do teto de gastos, o Orçamento de 2022 sofre pressões por mais recursos em razão de demandas da classe política e do avanço da inflação.

Considerando esses dois fatores, há um potencial estouro de R$ 72 bilhões na regra constitucional que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação.

Os números foram compilados por Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), com base em cálculos do economista Marcos Mendes -ambos colunistas da Folha.

A pressão por recursos está no centro das discussões para flexibilizar o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022 e, assim, abrir espaço para outras medidas.

A lista de demandas compiladas por Pessôa foi publicada em artigo na revista Conjuntura Econômica, da FGV, e considera até R$ 20 bilhões extras para expandir o Bolsa Família em 2022. Essa é a principal aposta do governo para tentar aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta de Orçamento prevê atualmente R$ 34,7 bilhões para o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), sem expansão em relação a 2021. A principal prioridade da equipe econômica é viabilizar mais recursos para o programa.

Pessôa também inseriu na lista as emendas de relator do Orçamento (as chamadas RP 9), que não estão previstas atualmente no texto e são usadas para que a base aliada direcione recursos da União a destinações de interesse de cada congressista.

A previsão do pesquisador é que deputados e senadores demandem aproximadamente R$ 20 bilhões para esses instrumentos, contestados por especialistas por serem pouco transparentes (tendo um acompanhamento de execução dificultado) e terem eficiência questionável na avaliação sobre a correta alocação dos recursos públicos.

Outra demanda lembrada por Pessôa é a desoneração da folha de salários para 17 setores. Os congressistas pressionam pela renovação do benefício, que acabaria em 2021, por mais cinco anos. O custo é estimado em R$ 10 bilhões.

A lista também inclui o fundo eleitoral, que teve R$ 2 bilhões reservados no Orçamento e que é alvo de negociações para dobrar os recursos.

Todas as demandas da classe política, no entanto, competem com o avanço da inflação -que corrige uma série de despesas obrigatórias.

O projeto de Orçamento de 2022 foi enviado com uma estimativa de 6,2% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2022, mas os preços continuam escalando e o fechamento ao fim do ano é que vai determinar o reajuste de despesas obrigatórias.

As contas da equipe econômica preveem que cada ponto percentual acima do projetado eleva os gastos em 2022 em aproximadamente R$ 8 bilhões, e já se fala no governo em uma despesa de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões acima da projetada na proposta de Orçamento.

Para Pessôa, a inflação será ainda maior. Ele diz que provavelmente o INPC fechará em 9%, o que em suas contas deve adicionar pouco menos de R$ 20 bilhões ao gasto público.

O pesquisador considera haver diversas formas de encontrar espaço fiscal, desde retirar os precatórios do teto de gastos (o que geraria um espaço fiscal de R$ 89,1 bilhões), até retirar do teto somente os precatórios referentes ao Fundef (antigo fundo de educação usado para a União transferir recursos, e por causa do qual o governo federal foi condenado a pagar R$ 16 bilhões aos estados em 2022 após repasses abaixo do devido ao longo dos anos).

O problema do debate é encontrar uma saída que, entre outras consequências, não assuste demais o mercado, que teme um descarrilamento da política fiscal e já está sendo afetado pela discussão.

"Há enorme pressão para quebrar o teto e aumentar o gasto", afirma Pessôa no artigo.

"O grande problema é que a quebra do teto desancora completamente a política fiscal. Sem ele, não temos nenhuma garantia de que a dívida será paga sem necessidade da receita do imposto inflacionário, isto é, por meio de inflação", escreve.

Para tentar resolver o problema, o Executivo enviou ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para parcelar os grandes precatórios e economizar R$ 33,5 bilhões em 2022. Mas há temores no governo de que ela pode não conquistar votos suficientes.

Diante das resistências, uma nova PEC passou a ser sugerida pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). A ideia é tirar precatórios do teto de gastos, mas o Ministério da Economia resiste à solução.

Em paralelo, o governo tenta ainda negociar uma saída via Judiciário, para criar um limite sobre os pagamentos. Mas a solução, que já não era um consenso na Corte, ficou ainda mais prejudicada pelas ameaças de Bolsonaro ao STF no 7 de Setembro -embora o governo não tenha desistido.

O tema continua sendo acompanhado pelo mercado. "A dificuldade é encontrar uma forma de estabelecer um gasto extrateto para 2022 sem que haja a percepção de desancoragem da política fiscal. Em 'farialimês', o quebra-cabeça é encontrar uma forma positiva de construir o Orçamento", afirma Pessôa no artigo, em referência à avenida paulistana Faria Lima (sede de diferentes instituições financeiras).

"Quando há a desconfiança em relação à solvência pública, o câmbio deprecia, a curva de juros inclina -pois as pessoas cobram prêmio maior pela elevação do prazo do vencimento de um título público", diz.

O texto enviado pelo governo pode ser alterado pelos parlamentares e costuma ser votado pelo Congresso até o fim do ano, embora não seja incomum o ano começar sem a aprovação da peça.

"O que sabemos é que até o texto final [do Orçamento] teremos chuvas e trovoadas", afirma Pessôa.

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