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Teto do seguro-desemprego vai para R$ 2.106,08; confira quem pode pedir

·3 min de leitura
Seguro-desemprego é pago por três até cinco meses, dependendo do tempo trabalhado pelo cidadão.
Seguro-desemprego é pago por três até cinco meses, dependendo do tempo trabalhado pelo cidadão.
  • Seguro-desemprego é pago por três até cinco meses, dependendo do tempo trabalhado pelo cidadão;

  • Ministério do Trabalho e Previdência também atualizou as faixas salariais pagas aos beneficiados;

  • Todo trabalhador demitido sem justa causa tem direito a pedir o seguro-desemprego.

O Ministério do Trabalho e Previdência terminou de atualizar os valores do seguro-desemprego nesta quarta-feira (12). O piso mínimo do benefício não pode ser diferente do salário mínimo, portanto, está fixado em R$ 1.212.

Já o teto ficou fixado em R$ 2.106,08. O cálculo foi realizado utilizando a taxa de 10,16% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do ano passado, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Entendendo as faixas salariais

O benefício do seguro-desemprego tem seus valores divididos em faixas, determinadas pelo salário que o trabalhador ganhava em seu emprego.

Os trabalhadores que ganhavam até R$ 1.858,17, entram na faixa básica do seguro. O valor do benefício para estes é determinado pela multiplicação de seus salários por 0,8, resultando em um valor máximo de R$ 1486,53.

Por exemplo, se o trabalhador ganhava R$ 1.500, terá um seguro desemprego de R$ 1.200. É importante lembrar que o valor do benefício recebido não poderá ser maior do valor de R$ 1.212 do salário mínimo atual.

Já a faixa intermediária compreende aos trabalhadores que ganhavam entre R$ 1.858,17 até R$ 3.097,26. O valor do benefício destes deve ser calculado a partir do benefício da primeira faixa, mais o excedente multiplicado por 0,5.

Ou seja, se um trabalhador ganhava R$ 2.500, ele tem direito aos R$ 1486,53 da primeira faixa, mais o resultado da subtração de seu salário (R$ 2.500), do que já foi contabilizado (R$ 1.858,17), multiplicado pelo fator de 0,5.

Como a diferença é de 641,83, ele ganha um adicional de R$ 320,91 no seu benefício, atingindo um total de R$ 1.807,44.

Por fim, no caso do trabalhador receber mais de R$ 3.097,26, o valor de seu benefício atinge o teto, sendo fixado em R$ 2.106,08.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Tem direito ao benefício todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, aqueles que tiveram contrato de trabalho suspenso devido a participação em cursos ou qualificação profissionais e aqueles resgatados de condições análogas à escravidão.

São pagas de três a cinco parcelas, a depender dos meses trabalhados e se o cidadão já pediu o benefício antes. Para receber não é possível ter vínculo empregatício, formal ou informal.

Os pedidos devem ser feitos do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Para empregados domésticos o prazo é do 7º ao 90º dia.

Como solicitar o benefício

É possível solicitar através do site gov.br, através do link. Outro meio de solicitação é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o telefone 158.

Também é possível pedir através do telefone das agências do trabalho de seu estado, ou pelo contato por e-mail com as Superintendências Regionais do Trabalho.

Para solicitar é necessário ter o documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, que deve ser entregue obrigatoriamente pelos patrões no momento da dispensa sem justa causa.

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