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Tesouro honra R$ 8,35 bilhões em dívidas de Estados e municípios em 2019

Edna Simão

Valores honrados pela União ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal O Tesouro Nacional desembolsou R$ 8,35 bilhões para honrar dívidas não pagas por cinco Estados e dois municípios em 2019, o maior valor da série histórica, que representou um crescimento de 73,2% em relação ao total do ano anterior (R$ 4,82 bilhões).

Somente em dezembro, o governo bancou R$ 1,202 bilhão em débitos. Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 19,61 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.

Os Estados que tiveram os maiores valores honrados no ano foram Rio de Janeiro (R$ 4,04 bilhões, ou 48,4% do total) e Minas Gerais (R$ 3,31 bilhões, ou 39,6% do total), seguidos por Goiás (R$ 770,1

Marcos Santos/USP Imagens

Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta quarta-feira. No caso dos municípios, a União bancou dívidas não pagas no valor de R$ 1,83 milhão de Cachoeirinha (RS) e de R$ 1,59 milhão de Belford Roxo (RJ).

No mês final de 2019, dos R$ 1,202 bilhão honrados, R$ 548,76 milhões são relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 511,04 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 78,74 milhões do Estado de Goiás, R$ 45,46 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 16,75 milhões do Estado do Amapá e o R$ 1,83 milhão da Prefeitura de Cachoeirinha.

Os valores honrados pela União ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal. O aumento do valor honrado pelo Tesouro em 2019 deve-se ao impedimento da União em executar contragarantias do Estado do Rio de Janeiro, em razão da adesão do ente ao Regime de Recuperação Fiscal, e dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e do Amapá, em razão de decisões liminares.

Como garantidora de operações de crédito, a União é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão.

Após a quitação, exceto nos casos em que houver algum bloqueio judicial, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos com Estados e municípios. São cobrados juros, mora e outros custos operacionais.

Por conta dos atrasos e das honras de garantias, estão impedidos temporariamente de contratar novas operações de crédito com garantia da União atualmente os Estados do Amapá, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte. Além disso, estão impossibilitados os municípios de Belford Roxo, Cachoeirinha e Rio Grande (RS).

Apesar de não ter pago dívidas, o Rio de Janeiro não está sendo alvo de recuperação de contragarantias e também não está impossibilitado de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Isso porque o Estado firmou com a administração federal sua entrada no regime de recuperação fiscal em setembro de 2017.

O acordo foi firmado durante a gestão de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda e período em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu o exercício da Presidência da República temporariamente. O governo concedeu ao Rio suspensão temporária de pagamentos ao Tesouro em troca de medidas de ajuste fiscal. Até hoje, o Rio é o único contemplado com o regime.