Mercado fechado
  • BOVESPA

    120.348,80
    -3.131,73 (-2,54%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    45.892,28
    -178,63 (-0,39%)
     
  • PETROLEO CRU

    52,04
    -1,53 (-2,86%)
     
  • OURO

    1.827,70
    -23,70 (-1,28%)
     
  • BTC-USD

    37.276,45
    +258,16 (+0,70%)
     
  • CMC Crypto 200

    701,93
    -33,21 (-4,52%)
     
  • S&P500

    3.768,25
    -27,29 (-0,72%)
     
  • DOW JONES

    30.814,26
    -177,26 (-0,57%)
     
  • FTSE

    6.735,71
    -66,25 (-0,97%)
     
  • HANG SENG

    28.573,86
    +77,00 (+0,27%)
     
  • NIKKEI

    28.519,18
    -179,08 (-0,62%)
     
  • NASDAQ

    12.759,00
    -142,00 (-1,10%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3926
    +0,0791 (+1,25%)
     

Tesouro cobra R$1,5 bi do governo do Rio e leilão da Cedae volta a ficar ameaçado

Rodrigo Viga Gaier
·3 minuto de leitura

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tesouro Nacional decidiu cobrar nesta semana do governo do Rio de Janeiro o pagamento de um passivo de cerca de 1,5 bilhão de reais em uma ação que pode voltar a adiar o leilão de áreas da estatal de saneamento Cedae, dada como garantia por ocasião da adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal iniciado em 2017.

O Tesouro enviou a conta para o governo fluminense na segunda-feira, depois de entendimento de que o regime de recuperação fiscal (RRF) do Estado foi encerrado no início de setembro. "Foi enviado um ofício de cobrança ao Rio porque o RRF foi considerado extinto e por força contratual, temos que executar", afirmou o Tesouro em comunicado enviado à Reuters.

O governo do Rio pretendia usar os recursos da concessão de áreas da Cedae para pagar uma dívida junto ao banco francês BNP Paribas contraída em 2017 e que já alcança quase 4,5 bilhões de reais.

"Com menos 1,5 bilhão de reais, a renegociação fica comprometida...O Estado estava negociando com o BNP para concluir a concessão (da Cedae)", afirmou uma fonte do governo fluminense próxima da situação.

Para o governo do Rio, o RRF vencido em setembro deveria ter sido automaticamente renovado por mais três anos, o que permitiria dar continuidade ao andamento do processo de leilão dos ativos da Cedae. A posição teria respaldo em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o governo estadual.

A concessão de áreas da empresa é o maior ativo na carteira de desinvestimentos de saneamento organizada pelo BNDES e já passou por inúmeros adiamentos, apesar da aprovação em meados do ano do marco legal que facilitou a entrada de capital privado no setor.

"O Tesouro está influenciando no lançamento do edital (de concessão da Cedae) com interpretações contrárias a decisões do TCU", disse outra fonte do governo do Rio de Janeiro próxima do processo. "Não queremos deixar de pagar."

Diante do impasse, o governo estadual pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a interpretação do TCU à renovação automática do RRF seja mantida de pé. "Vamos judicializar no STF porque estamos juridicamente bem embasados", disse a fonte.

Segundo as fontes, sem resolver a disputa, o edital de concessão de duas das quatro áreas da Cedae irá atrasar e ficará sujeita a novas negociações com os governos municipais que tomam posse em janeiro. A outorga mínima foi fixada no plano do BNDES em 10,6 bilhões de reais e a concessão de 35 anos das áreas de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto prevê investimentos de mais de 30 bilhões.

A expectativa do banco era que o leilão ocorresse já neste ano, mas agora nem mesmo a perspectiva de ocorrer no início de 2021 está garantida.

O conselho de administração da Cedae tinha dado na quarta-feira passada aval para a concessão. O secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, chegou a afirmar que a expectativa era que o leilão poderia ocorrer em abril.

(Com reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília)