Yahoo FinançasTelemarketing abusivo: operadoras dizem que reclamações diminuíram
Na semana passada, o governo apertou o cerco contra as táticas abusivas aplicadas por empresas de telemarketing, a partir de uma medida cautelar do Ministério da Justiça que suspendeu 180 companhias. De lá para cá, consumidores ainda seguem recebendo ligações diariamente e vários grupos vêm respondendo às notificações, entre eles a Conexis, entidade que reúne as quatro maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. Ela defende a autorregulação no setor.
180 empresas de telemarketing são suspensas por publicidade abusiva
Empresas de telemarketing continuam driblando regras da Anatel
A Conexis apresentou junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) um gráfico de levantamento feito pelo app Truecaller, que identifica mensagens abusivas enviadas para celulares, em que mostra a queda de ligações de telemarketing realizadas por operadoras de telecom ao longo dos últimos três anos. Segundo a pesquisa, em 2019 a fatia era de 48%, caindo para 6% em 2020 e deixando de integrar o ranking no ano passado.
Em defesa das operadoras, a Conexis afirma que houve queda de quase 25% do número total de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2021; diminuição de 32% das queixas sobre planos de serviços, oferta, bônus, promoções e mensagens publicitárias, no ano passado; e que há dois anos, o setor deixou de ser o segmento mais visado na plataforma consumidor.gov.br.
Já especificamente sobre o telemarketing, a Conexis exige que a Senacon reconheça as ações realizadas para diminuir os abusos, como a autorregulação do setor e própria fiscalização da Anatel. A entidade lembra que as próprias empresas tiveram a iniciativa de criar o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) e o site Não Me Perturbe.
Vale destacar que, entre as 180 empresas citadas na medida cautelar, estão 26 dos maiores bancos e operadoras do país no processo administrativo que pode levar a multa de até R$ 13 milhões.
Senacon considera ações da Anatel ineficazes
A Senacon confeccionou um relatório com nota técnica sobre o impacto das ações da Anatel, como o bloqueio de ligações abusivas, a criação do prefixo 0303 para identificar esses tipos de chamadas e o encerramento da gratuidade de três segundos. O documento foi obtido pelo Tele.Síntese.
Segundo o texto, “não se verifica efetividade” na diretriz que impõe o prefixo 0303 para ofertas de telemarketing. A respeito das ligações realizadas por robôs, as “robocalls”, a nota afirma que, mesmo após o monitoramento e bloqueio dos números, “o problema persiste” — não houve menção sobre o encerramento da gratuidade de três segundos.
Na segunda-feira, a Senacon publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (25), a abertura de processo administrativo contra as seguintes 26 empresas:
AeC Centro de Contatos
Algar Telecom
Atento Brasil
Banco BMG
Banco Bradesco
Banco C6 Consignado
Banco Cetelem
Banco Daycoval
Banco Itaú
Banco Mercantil do Brasil
Banco Pan
Banco Safra
Banco Santander
BV Financeira
Caixa Econômica Federal
Claro
Concentrix Brasil
Crefisa
Konecta Brazil Outsourcing
Liq Corp
Neobpo Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia
Sky Brasil Serviços
Telefônica Brasil
Teleperformance CRM
O texto no documento consta várias infrações, entre elas:
Abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;
Publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e
Envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
O Canaltech entrou em contato com a Anatel em busca de um posicionamento a respeito da nota técnica da Senacon e vai atualizar a matéria assim que receber uma resposta.
Fonte: Canaltech
Trending no Canaltech:
