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Telefonia fixa pode gerar rombo de R$ 26 bi para a União em 2023

·2 min de leitura
Reprodução
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  • Operadoras contestam equilíbrio de contratos de concessão e investimentos não-recuperados;

  • União pode ter que pagar R$ 26 bi por antigos contratos;

  • Governo reconhece que deve sair derrotado nas disputas judiciais;

Em meio ao desuso por conta da telefonia móvel, a telefonia fixa pode gerar uma conta bilionária para o governo. Segundo o jornal O Globo, a União pode ter que pagar R$ 26 bilhões em 2023 às concessionárias de telefonia por causa de problemas nos contratos. O alerta está circulando entre o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Economia, e pode aumentar a conta dos precatórios federais, atualmente em discussão no Congresso, nos próximos anos.

A discussão envolve o reequilíbrio dos antigos contratos de concessão para prestação dos serviços e investimentos feitos pelas empresas e que ainda não foram recuperados - amortizados. Os processos foram ajuizados por Claro, Vivo e Oi, principais concessionárias de telefonia fixa do país. Os casos tramitam na Câmara de Comércio Internacional, órgão previsto no contrato de concessão como caminho para resolução de disputas.

Empresas questionam contratos e governo reconhece que deve sair derrotado

Os precatórios são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais para as quais não cabe mais recurso. Por causa do crescimento dessa despesa, o Executivo defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, o Governo reconhece internamente que há chances de sair derrotado na disputa com as empresas de telecomunicações por conta de antigos contratos.

Em um desses documentos obtidos pelo jornal, o Ministério das Comunicações alertou a pasta da Economia para “o risco de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ser condenada, em processos arbitrais, a pagar a concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) uma quantia estimada em até R$ 26 bilhões, valor este que pode vir a ser solicitado via precatório durante o exercício de 2023.”

STFC é o nome dado ao serviço de telefonia fixa que opera sob o regime de concessão. A modalidade foi atualizada por uma lei de 2019, que permitiu a migração para o regime de autorização em troca de investimentos na expansão da banda larga. Os contratos de concessão previam uma série de obrigações, como a manutenção de orelhões. Ao longo do contrato, essas empresas fazem investimentos, que precisam ser amortizados, segundo as regras de licitação. Quando não é amortizado, a empresa busca uma indenização.

De acordo com o jornal O Globo, as empresas querem um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Também questionam os critérios para indenização referentes a bens reversíveis não amortizados. Como se trata de uma concessão, os bens - como cabos e estações de comunicação para telefonia fixa - pertencem à União, mas são operados pelas empresas. Elas ainda questionam a sustentabilidade da concessão e o saldo decorrente do fim de obrigações de universalização de telefonia fixa presente nas antigas concessões.

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